Conteúdo
Se você é empreendedor e optou pelo enquadramento no simples nacional, provavelmente já está ciente do limite de receita de R$ 4,8 milhões ao ano.
No entanto, é possível perder o enquadramento no simples nacional mesmo respeitando o teto de faturamento. E muitas pessoas não estão cientes disso!
Por este motivo, preparamos este texto especial onde vamos explorar os fatores que podem levar à exclusão do enquadramento no simples nacional e dar algumas dicas para garantir que sua empresa se mantenha dentro desse regime tributário.
O que é o simples nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que tem como objetivo simplificar o pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas.
Ele unifica o recolhimento de oito impostos em uma única guia, o que facilita a gestão tributária e reduz os custos para as empresas.
Algumas das vantagens do simples nacional são:
- Redução na carga tributária, com alíquotas menores que as aplicadas nos demais regimes tributários;
- Facilidade na gestão tributária, com um único pagamento mensal que inclui diversos impostos;
- Simplificação no processo de abertura de empresa, com menos burocracia e menor custo de registro;
- Acesso a linhas de crédito com juros mais baixos;
- Possibilidade de emitir nota fiscal eletrônica de maneira simplificada.
Entenda o que leva uma empresa a se desenquadrar do simples nacional
Algumas empresas podem perder o enquadramento no simples nacional e precisarem migrar para um regime tributário diferente.
Os principais motivos são:
Mudança na natureza jurídica da empresa
Um fator que pode levar ao desenquadramento do Simples Nacional é a mudança na natureza jurídica da empresa.
Se a empresa mudar sua forma de constituição, como de Sociedade Limitada para Sociedade Anônima, por exemplo, ela pode perder o enquadramento.
Ter sócios que também são sócios em outras empresas que ultrapassam o limite de faturamento do Simples Nacional
Se um sócio de uma empresa que está enquadrada no simples nacional também é sócio em outra empresa que ultrapassa o limite de faturamento, isso pode levar ao desenquadramento do simples nacional da primeira empresa.
Ter mais de 10% do faturamento proveniente de atividades não permitidas pelo Simples Nacional
Algumas atividades não são permitidas neste regime tributário, como a prestação de serviços de intermediação de negócios e a consultoria, por exemplo.
Se a empresa tiver mais de 10% do seu faturamento proveniente dessas atividades não permitidas, pode perder o enquadramento no simples nacional.
Possuir débitos tributários em aberto e não os regularizar
Empresas que possuem débitos tributários em aberto e não os regularizam podem ser excluídas do SN.
Deve-se estar sempre em dia com os impostos e regularizar as pendências o mais rápido possível para evitar a exclusão do regime tributário simplificado.
Consequências do desenquadramento do Simples Nacional
Aumento da carga tributária
Quando uma empresa é desenquadrada do Simples Nacional, ela passa a ser tributada de acordo com o regime tributário geral, o que pode aumentar significativamente a carga tributária.
Isso porque o Simples Nacional tem alíquotas mais baixas em relação ao Lucro Presumido e ao Lucro Real, que são os regimes mais comuns.
Necessidade de pagamento retroativo de impostos
Além do aumento da carga tributária, a empresa desenquadrada do simples nacional também pode ter que pagar retroativamente os impostos que deixou de saldar enquanto estava no regime simplificado.
Isso pode ocorrer quando há diferenças entre o valor do imposto que deveria ter sido pago e o valor que foi efetivamente pago, por exemplo.
Possibilidade de autuações fiscais e multas
A empresa pode ficar mais vulnerável a autuações fiscais e multas, já que estará sujeita às regras mais rigorosas do regime tributário geral. Ademais, ao optar por esse regime, é crucial considerar os impactos financeiros e operacionais que essa mudança pode acarretar.
Por conseguinte, é importante lembrar que a Receita Federal tem intensificado as fiscalizações e, por isso, é preciso estar em dia com suas obrigações fiscais. Portanto, manter uma gestão tributária eficiente e contar com o suporte de profissionais especializados é essencial para evitar complicações com o Fisco.
Além disso, ao analisar as opções de regime tributário, é recomendável avaliar cuidadosamente os benefícios e desvantagens de cada um. Nesse sentido, um planejamento tributário bem elaborado pode ser uma estratégia eficaz para maximizar os ganhos e reduzir os custos fiscais.
Por fim, é fundamental considerar que a escolha do regime tributário não é uma decisão estática e pode ser reavaliada ao longo do tempo, de acordo com as mudanças no perfil e nas necessidades da empresa. Dessa forma, a empresa estará sempre alinhada com as melhores práticas fiscais e em conformidade com a legislação vigente
Perdi o enquadramento no Simples Nacional, o que fazer?
Se a empresa perder o enquadramento no simples nacional, é importante buscar ajuda de um profissional contábil para entender a situação e tomar as providências necessárias.
Algumas opções que podem ser consideradas são:
- Parcelamento dos débitos tributários em aberto,
- Opção por um regime tributário mais adequado à realidade da empresa,
- Regularização das pendências que levaram ao desenquadramento.
Recomendamos agir o quanto antes para evitar maiores prejuízos e problemas fiscais.
Contabilidade: seu maior aliado para se manter no simples nacional
A contabilidade pode ser uma grande aliada para garantir a conformidade fiscal e prevenir possíveis situações que possam levar a perda do enquadramento no simples nacional.
Uma empresa, como a Senhor Contábil pode te ajudar a acompanhar sua empresa e garantir que ela esteja cumprindo todas as obrigações fiscais e tributárias exigidas.
Ao contar com uma contabilidade eficiente e bem estruturada, a empresa pode ter mais segurança e tranquilidade para realizar suas atividades, sabendo que está em conformidade com as exigências fiscais.
Saiba mais: Desenquadrar MEI corretamente | Planejamento tributário
