Com a chegada do fim do ano, uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores e empresas é sobre o pagamento do 13º salário em 2026. Afinal, quando será depositada a primeira parcela? Como calcular o valor? Quem começou a trabalhar durante o ano também recebe?
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido aos trabalhadores com vínculo empregatício. Para as empresas, representa uma obrigação trabalhista que exige planejamento financeiro, cálculos corretos e atenção aos prazos estabelecidos pela legislação.
Em 2026, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda tem prazo legal até 20 de dezembro. Como essa última data cai em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior, 18 de dezembro, conforme a orientação trabalhista usual.
Neste artigo, você vai entender como funciona o 13º salário, quem tem direito ao benefício, como calcular as parcelas, quais descontos podem ser aplicados e quais cuidados as empresas devem tomar para evitar irregularidades.
Quando será paga a primeira parcela do 13º salário em 2026?
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, conforme estabelece a Lei nº 4.749/1965.
Isso significa que o empregador não precisa necessariamente esperar novembro para realizar o pagamento. O adiantamento pode acontecer em qualquer momento dentro desse período, respeitadas as condições previstas na legislação.
Em 2026, o prazo máximo para pagamento da primeira parcela será segunda-feira, 30 de novembro.
Para os trabalhadores, é importante entender que essa primeira parcela corresponde, em regra, à metade do valor utilizado como base para o adiantamento, sem os descontos de INSS e Imposto de Renda que normalmente são apurados no fechamento do benefício.
Já para as empresas, o pagamento exige organização prévia do fluxo de caixa, principalmente quando há muitos colaboradores ou outras despesas concentradas no encerramento do ano.
A empresa pode antecipar a primeira parcela do 13º?
Sim. A legislação permite que o empregador antecipe o pagamento da primeira parcela durante o período de fevereiro a novembro.
Além disso, o trabalhador pode solicitar o recebimento do adiantamento juntamente com as férias, desde que faça o pedido no mês de janeiro do ano correspondente.
Nesse caso, a empresa deverá observar a solicitação e as regras previstas na legislação.
Vale destacar que a empresa não é obrigada a pagar a primeira parcela a todos os funcionários no mesmo mês, desde que respeite o prazo legal.
Qual é o prazo para pagar a segunda parcela do 13º?
A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Entretanto, em 2026, essa data cairá em um domingo. Por isso, para evitar o descumprimento do prazo, as empresas devem programar o pagamento até sexta-feira, 18 de dezembro de 2026.
Diferentemente da primeira parcela, a segunda corresponde ao acerto final da gratificação natalina.
Nessa etapa, a empresa considera o valor total devido ao trabalhador, desconta o adiantamento já realizado e aplica as retenções legais, quando cabíveis.
Por esse motivo, é comum que a segunda parcela tenha valor líquido inferior ao da primeira.
Confira o calendário do 13º salário em 2026:
| Parcela | Prazo de pagamento |
|---|---|
| 1ª parcela | Até 30/11/2026 |
| 2ª parcela | Até 18/12/2026 |
É importante lembrar que esses prazos se referem à regra geral dos empregados regidos pela CLT. Servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS podem seguir calendários específicos.
Como funciona o pagamento do 13º salário?
O 13º salário foi instituído pela Lei nº 4.090/1962.
O benefício corresponde a uma gratificação anual calculada com base na remuneração do trabalhador e no período em que ele manteve vínculo empregatício durante o ano.
De maneira geral, cada mês trabalhado representa 1/12 do valor do 13º salário.
Para que determinado mês seja considerado no cálculo, o empregado deve ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele mês, considerando também os períodos legalmente computados como tempo de serviço.
Isso significa que quem trabalhou durante todo o ano normalmente terá direito ao valor integral, enquanto quem foi contratado ao longo de 2026 receberá proporcionalmente.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício é garantido aos trabalhadores com vínculo empregatício, incluindo:
- Trabalhadores contratados pelo regime CLT, inclusive em contratos por prazo determinado;
- Empregados domésticos com registro formal;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários com vínculo regido pela legislação aplicável;
- Aprendizes contratados pelo regime de aprendizagem profissional.
Aposentados e pensionistas do INSS também podem receber o abono anual, conforme as regras previdenciárias, mas seu calendário não é necessariamente o mesmo dos empregados CLT.
Já profissionais autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica não possuem direito automático ao 13º salário, pois não mantêm vínculo empregatício apenas em razão da prestação de serviços.
O microempreendedor individual (MEI), por exemplo, não recebe 13º salário por ser titular do próprio negócio. Entretanto, caso tenha um empregado registrado, deverá cumprir as obrigações trabalhistas correspondentes, incluindo o pagamento da gratificação natalina.
Quais descontos incidem sobre o 13º salário?
O pagamento do 13º salário está sujeito a encargos e descontos previstos na legislação.
Entre os principais estão:
INSS: a contribuição previdenciária do empregado é calculada sobre o valor do 13º salário, de forma separada da remuneração mensal, conforme as faixas e regras vigentes.
Imposto de Renda: poderá incidir sobre a gratificação, de acordo com as regras de tributação aplicáveis ao ano de pagamento. O cálculo considera as deduções e condições previstas na legislação.
FGTS: o empregador deve realizar os depósitos correspondentes ao 13º salário. Entretanto, o FGTS não é descontado do salário do trabalhador, pois representa uma obrigação da empresa.
Em regra, os descontos de INSS e Imposto de Renda são considerados no acerto final do 13º, enquanto o FGTS acompanha os valores pagos nas competências correspondentes.
Por isso, o valor líquido recebido pelo trabalhador pode ser diferente do valor bruto calculado.
Para as empresas, é essencial observar as regras atualizadas de tributação e realizar corretamente os lançamentos na folha de pagamento e nos sistemas oficiais.
Como calcular o 13º salário em 2026?
O cálculo do 13º salário considera a remuneração do trabalhador e a quantidade de meses computáveis durante o ano.
Para empregados com salário fixo, a fórmula básica é:
13º salário = (remuneração de referência ÷ 12) × número de meses computáveis
O resultado representa o valor bruto da gratificação, antes dos descontos legais.
Para trabalhadores que recebem comissões, horas extras habituais, adicionais e outras parcelas salariais variáveis, o cálculo poderá exigir a inclusão das médias correspondentes.
Exemplo de cálculo do 13º integral
Imagine um trabalhador contratado há mais de um ano, com salário mensal de R$ 3.000 e direito aos 12 meses de 2026.
O cálculo será:
R$ 3.000 ÷ 12 × 12 = R$ 3.000
Nesse caso, o trabalhador terá direito a R$ 3.000 de 13º salário bruto.
Considerando apenas o salário fixo e sem outras particularidades:
- Primeira parcela: R$ 1.500, sem os descontos previdenciários e tributários normalmente apurados no acerto final.
- Segunda parcela: R$ 1.500, antes da dedução dos descontos legais incidentes sobre o benefício.
Portanto, embora o valor bruto total seja de R$ 3.000, a segunda parcela líquida poderá ser inferior a R$ 1.500.
É importante destacar que esse exemplo é simplificado. O valor efetivo dependerá da remuneração considerada no cálculo, das deduções e das regras tributárias aplicáveis.
Como calcular o 13º proporcional?
O 13º proporcional é devido quando o trabalhador não completa os 12 meses computáveis no ano.
Isso acontece, por exemplo, quando a contratação ocorre após janeiro ou quando há encerramento do vínculo empregatício antes de dezembro.
Imagine um funcionário contratado em 1º de julho de 2026, com salário mensal de R$ 2.400.
Considerando que permaneça empregado até dezembro, terá direito a seis meses de gratificação.
O cálculo será:
R$ 2.400 ÷ 12 × 6 = R$ 1.200
Portanto, o valor bruto do 13º proporcional será de R$ 1.200.
Nesse exemplo, o adiantamento da primeira parcela, considerando a expectativa de permanência até dezembro, poderá corresponder a R$ 600. O valor final será ajustado na segunda parcela, com os descontos legais.
Você também pode utilizar a Calculadora de 13º Salário do iDinheiro para simular o valor do benefício, incluindo as duas parcelas e os descontos aplicáveis.
Quem trabalhou menos de 15 dias recebe 13º?
Para fins de cálculo, cada mês em que o trabalhador completar pelo menos 15 dias computáveis será considerado como um mês integral.
Por exemplo, um empregado contratado em 10 de agosto normalmente terá agosto incluído no cálculo, desde que cumpra o período mínimo exigido.
Já um trabalhador admitido em 25 de agosto, em regra, não completará os 15 dias necessários naquele mês. Nesse caso, a contagem começará em setembro, se os requisitos forem atendidos.
É importante lembrar que faltas justificadas e outros períodos legalmente computáveis podem interferir nessa apuração.
Horas extras, comissões e adicionais entram no cálculo?
Sim, quando possuem natureza salarial e atendem às condições legais de integração.
O 13º salário não considera necessariamente apenas o salário-base.
Valores recebidos habitualmente a título de horas extras, adicional noturno, comissões e determinadas outras parcelas remuneratórias podem integrar a base de cálculo.
Imagine um empregado com salário fixo de R$ 2.500 e média de R$ 400 mensais em comissões computáveis.
Nesse cenário simplificado, a remuneração de referência poderá ser de R$ 2.900, considerando a integração da média variável.
Entretanto, a apuração depende das características das verbas, do período trabalhado e das regras aplicáveis.
Como algumas remunerações variáveis ainda não estarão integralmente apuradas no momento do pagamento da segunda parcela, poderá ser necessário realizar um ajuste posterior, dentro do prazo legal.
Para os empregadores, esse é um dos pontos que exigem maior atenção no fechamento da folha, já que a exclusão indevida de parcelas salariais pode gerar diferenças de pagamento.
O que acontece se a empresa atrasar o pagamento do 13º?
O pagamento do 13º salário é uma obrigação legal. Portanto, o descumprimento dos prazos pode gerar consequências para o empregador.
Entre os possíveis riscos estão a aplicação de penalidades administrativas pela fiscalização do trabalho, cobranças de valores devidos e reclamações trabalhistas.
Dependendo da situação, também poderão existir consequências previstas em acordos ou convenções coletivas.
É importante esclarecer que o atraso não significa automaticamente que o trabalhador receberá o 13º em dobro. As consequências dependem da legislação, das circunstâncias do caso e das normas coletivas aplicáveis.
Para o trabalhador que não recebeu o benefício dentro do prazo, algumas medidas podem ser consideradas:
- Consultar o departamento de Recursos Humanos ou o responsável pela folha de pagamento.
- Verificar os comprovantes de pagamento e contracheques.
- Buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou a um profissional especializado.
- Registrar denúncia nos canais oficiais de fiscalização trabalhista, quando necessário.
Para as empresas, o ideal é evitar que a situação aconteça por meio de um planejamento financeiro antecipado e da conferência dos valores antes das datas de vencimento.
Como as empresas podem se organizar para pagar o 13º?
O pagamento do 13º salário representa uma despesa previsível, mas que pode comprometer o fluxo de caixa de empresas que não realizam um planejamento adequado.
Esse cuidado é especialmente importante para microempresas e pequenos negócios, que frequentemente precisam equilibrar despesas operacionais, fornecedores, tributos e folha de pagamento.
1. Faça uma provisão mensal do 13º salário
Uma das melhores práticas é reservar mensalmente os valores necessários para o pagamento da gratificação natalina.
Para uma estimativa inicial, a empresa pode considerar aproximadamente 1/12 da remuneração computável de cada colaborador por mês, além dos encargos patronais aplicáveis.
Imagine uma empresa com cinco funcionários que recebem R$ 2.500 mensais cada.
A folha salarial fixa totaliza R$ 12.500.
Considerando apenas os salários fixos, a provisão mensal básica para o 13º seria:
R$ 12.500 ÷ 12 = R$ 1.041,67
Ao longo de 12 meses, essa reserva corresponderia a R$ 12.500, antes de considerar encargos, alterações salariais e outras parcelas remuneratórias.
Essa organização permite distribuir o impacto financeiro ao longo do ano, evitando que a empresa precise reunir todo o valor nos últimos meses.
2. Atualize as informações dos colaboradores
Antes de calcular o benefício, é importante conferir os dados de cada funcionário.
Entre as informações que merecem atenção estão as datas de admissão, alterações salariais, afastamentos, faltas relevantes e verbas variáveis que integram a remuneração.
A atualização desses registros ajuda a evitar pagamentos incorretos e possíveis diferenças na folha.
3. Organize o calendário de pagamentos
O planejamento deve considerar não apenas o 13º salário, mas também as demais obrigações financeiras do período.
Novembro e dezembro podem concentrar despesas adicionais, como férias coletivas, fornecedores, tributos e custos operacionais de fim de ano.
Por isso, é recomendável elaborar um calendário financeiro com os prazos de pagamento, os valores previstos e os recursos disponíveis.
4. Confira os encargos e as obrigações acessórias
Além de pagar corretamente os funcionários, a empresa precisa realizar os registros e recolhimentos correspondentes.
Isso inclui a escrituração das informações trabalhistas e previdenciárias no eSocial, os recolhimentos de FGTS e as demais obrigações tributárias aplicáveis.
O tratamento pode variar conforme o regime tributário, o tipo de empregador e as características da folha de pagamento.
Uma conferência cuidadosa evita inconsistências que poderiam resultar em diferenças de recolhimento ou necessidade de retificação.
5. Conte com apoio contábil especializado
O cálculo do 13º salário pode envolver situações que exigem atenção técnica, especialmente quando existem remunerações variáveis, afastamentos, admissões recentes ou rescisões contratuais.
O acompanhamento contábil ajuda a organizar a folha, calcular encargos, cumprir prazos e manter as obrigações da empresa em dia.
Além disso, o planejamento financeiro permite que o empresário se prepare para despesas recorrentes e tome decisões com maior previsibilidade.
Perguntas frequentes sobre o 13º salário
Quem está de licença-maternidade recebe 13º salário?
Sim. A licença-maternidade não elimina o direito ao 13º salário.
O período de afastamento protegido pela legislação é considerado para a apuração do benefício, observadas as regras aplicáveis ao salário-maternidade e à compensação previdenciária.
No caso das empregadas CLT, a empresa deve realizar corretamente o cálculo e os registros correspondentes.
Estagiário tem direito ao 13º salário?
Em regra, não.
O estágio regularmente constituído é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008 e não caracteriza vínculo empregatício.
Por isso, o estagiário não possui direito obrigatório ao 13º salário apenas em razão do estágio.
Entretanto, a organização concedente pode oferecer benefícios adicionais por liberalidade ou previsão contratual.
É importante diferenciar o estagiário do jovem aprendiz: o aprendiz possui vínculo empregatício e, portanto, tem direito ao 13º salário.
Quem foi contratado durante o ano recebe 13º?
Sim. O trabalhador contratado ao longo de 2026 terá direito ao 13º proporcional aos meses computáveis.
Cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho ou período legalmente considerado representa 1/12 da gratificação.
Por exemplo, um funcionário admitido em setembro poderá receber 4/12 do 13º, considerando que setembro seja computável e que permaneça empregado até dezembro.
Funcionários afastados pelo INSS recebem 13º?
Depende do motivo e da duração do afastamento.
Nos afastamentos por incapacidade temporária, pode haver períodos sob responsabilidade do empregador e períodos em que o trabalhador recebe benefício previdenciário.
O INSS poderá ser responsável pelo abono anual proporcional ao período de recebimento do benefício previdenciário, enquanto a empresa deverá apurar os valores de sua responsabilidade.
Nos afastamentos decorrentes de acidente de trabalho, existem particularidades importantes, inclusive relacionadas à apuração da gratificação natalina.
Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente para evitar pagamentos incorretos.
A empresa pode pagar o 13º em parcela única?
A legislação estabelece, como regra, o pagamento em duas parcelas.
Entretanto, há entendimento administrativo que admite o pagamento integral antecipado, até 30 de novembro, observadas as condições e os recolhimentos aplicáveis.
Como o pagamento antecipado pode exigir ajustes posteriores, especialmente quando há remuneração variável, a empresa deve conferir o procedimento adequado antes de adotá-lo.
Quem pediu demissão tem direito ao 13º salário?
Sim. O trabalhador que pede demissão tem direito ao 13º proporcional aos meses computáveis durante o ano, que deverá ser considerado no cálculo das verbas rescisórias.
O mesmo ocorre, em regra, nos desligamentos sem justa causa e em outras modalidades de encerramento contratual que asseguram a gratificação proporcional.
Já a dispensa por justa causa possui tratamento diferente e, em regra, não gera direito ao 13º proporcional referente ao ano da rescisão.
Quem está de férias recebe 13º salário?
Sim. O período regular de férias não elimina o direito ao 13º salário.
Além disso, o trabalhador pode solicitar o adiantamento da primeira parcela juntamente com as férias, desde que faça o pedido no prazo legal, durante o mês de janeiro.
O pagamento das férias e o adiantamento do 13º são verbas distintas, com regras próprias de cálculo.
O 13º salário pode ser pago junto com o salário de novembro?
Sim. A empresa pode realizar o pagamento da primeira parcela junto com a folha de novembro, desde que respeite o prazo legal de 30 de novembro.
Entretanto, os valores devem ser identificados corretamente nos registros da folha e nos comprovantes de pagamento.
Faltas ao trabalho podem reduzir o 13º salário?
Depende.
As faltas justificadas e legalmente abonadas não devem ser descontadas para fins de apuração do 13º.
Já as faltas injustificadas podem afetar a contagem de determinado mês quando impedirem que o trabalhador complete o período mínimo legalmente computável.
Por isso, a empresa deve analisar os registros de frequência e as justificativas apresentadas antes de realizar qualquer redução.
O MEI precisa pagar 13º salário?
O microempreendedor individual não recebe 13º salário por ser titular do próprio negócio.
Entretanto, caso possua empregado contratado pelo regime CLT, deverá pagar o benefício e cumprir as obrigações trabalhistas correspondentes.
Isso inclui o cálculo da gratificação, os registros no eSocial e os recolhimentos aplicáveis.
Trabalhador PJ recebe 13º salário?
O profissional que presta serviços como pessoa jurídica não possui direito automático ao 13º salário, pois a contratação empresarial não gera, por si só, vínculo empregatício.
Entretanto, a existência de um CNPJ não impede o reconhecimento de vínculo de emprego quando, na prática, estiverem presentes os requisitos legais da relação empregatícia.
Por isso, é importante que empresas e prestadores de serviços compreendam as diferenças entre contratação CLT e prestação de serviços por pessoa jurídica.
Conclusão
O pagamento do 13º salário exige atenção aos prazos, aos cálculos e às obrigações trabalhistas. Para as empresas, um planejamento adequado ajuda a evitar irregularidades e a manter o equilíbrio financeiro durante o encerramento do ano.
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