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Você sabe como migrar de MEI para ME e quando fazer isso?
Se o seu negócio está crescendo e você precisa de novas possibilidades, a migração de MEI para ME pode ser a solução ideal.
A migração de MEI para ME é uma opção para empreendedores que desejam expandir seus negócios e ter mais flexibilidade. Além disso, a ME oferece uma série de vantagens em relação ao MEI. No entanto, devemos antecipar que a migração também traz algumas obrigações adicionais.
Sabemos que são muitas informações e detalhes para assimilar, então se você está pensando em migrar de MEI para ME, continue lendo este artigo para saber mais sobre como fazer essa mudança. Boa leitura!
Qual a diferença entre MEI e ME?
A escolha entre MEI e ME deve ser feita conforme as características do empreendimento e as necessidades do empreendedor. Confira abaixo quais fatores diferenciam uma categoria da outra.
MEI (Microempreendedor Individual)
Resumidamente, o MEI é a categoria mais simples e indicada para empreendimentos de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 81 mil. O MEI pode ter apenas um funcionário e deve exercer atividades econômicas previstas em um anexo da Resolução CGSN nº 140/2018.
As principais vantagens do MEI são:
- facilidade de legalização;
- carga tributária reduzida;
- acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
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ME (Microempresa)
A ME, por sua vez, é indicada para empreendimentos maiores, com faturamento anual de até R$ 360 mil. A ME pode ter até 9 funcionários para comércio e prestação de serviços e até 19 funcionários para o segmento industrial.
As principais vantagens da ME são:
- possibilidade de optar por diferentes regimes tributários;
- escolha entre diferentes categorias de natureza jurídica;
- permissão para emitir notas fiscais de vendas;
- possibilidade de participar de licitações;
- enquadramento na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Quando devo migrar de MEI para ME?
A mudança de MEI para ME pode ser feita a qualquer momento, seja por necessidade ou por opção do empreendedor. No entanto, existem alguns casos em que a migração é obrigatória.
A primeira condição que leva à mudança obrigatória é o faturamento. O MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil de faturamento anual. Se isso acontecer, o empreendedor deve solicitar o novo enquadramento no prazo de 30 dias.
Outros casos em que a migração é obrigatória são:
- contratação de mais de um funcionário;
- abertura de filiais;
- participação de um sócio.
Ou seja, a mudança de MEI para ME pode trazer benefícios para o empreendedor, como a possibilidade de contratar mais funcionários, abrir filiais e ter sócios. Todavia, também é importante estar ciente das obrigações e responsabilidades que acompanham a nova categoria.
Como migrar de MEI para ME: passo a passo
Agora que você já entende a diferença entre as modalidades empresariais e já sabe quando pode ser a hora de fazer essa migração, confira o passo a passo para deixar de ser MEI e tornar-se ME. Acompanhe!
Passo 1. Acesse o Portal Simples Nacional
O primeiro passo para migrar de MEI para ME é solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional. O processo é simples e pode ser feito online.
Passo 2. Comunique a Junta Comercial do seu estado
Após o desenquadramento do MEI, é necessário comunicar a Junta Comercial do seu estado a mudança de categoria. Para isso, você deve apresentar os seguintes documentos:
- comunicação de desenquadramento do MEI;
- formulário de desenquadramento;
- contrato social ou equivalente;
- requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.
Passo 3. Atualize as informações cadastrais
Após a comunicação à Junta Comercial, é preciso atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial, Prefeitura e demais órgãos locais.
Passo 4. Pagamento de tributos e impostos
A partir do momento em que você se torna uma ME, passa a ser enquadrada no Simples Nacional. No entanto, é importante verificar com um contador quais impostos e tributos são devidos pela sua empresa.
Por que solicitar o acompanhamento de um contador?
A contratação de um contador para auxiliar no processo de migração de MEI para ME é altamente recomendada. O contador poderá:
- orientar você sobre os procedimentos necessários;
- evitar erros e aborrecimentos;
- garantir que os dados da sua empresa estejam atualizados em todos os órgãos;
- prestar consultoria sobre as obrigações tributárias e fiscais da sua empresa.
Quanto custa a migração de MEI para ME?
De acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae, a média de custos do desenquadramento do MEI para ME é de R$ 260,00. No entanto, esse valor pode variar conforme o estado em que a empresa está localizada.
A tabela abaixo apresenta a média de custos do desenquadramento do MEI para ME por estado, segundo o levantamento do Sebrae.
| Estado | Média de custos |
| Acre | R$ 240,00 |
| Alagoas | R$ 260,00 |
| Amazonas | R$ 250,00 |
| Bahia | R$ 260,00 |
| Ceará | R$ 250,00 |
| Distrito Federal | R$ 260,00 |
| Espírito Santo | R$ 250,00 |
| Goiás | R$ 260,00 |
| Maranhão | R$ 250,00 |
| Mato Grosso | R$ 250,00 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 260,00 |
| Minas Gerais | R$ 250,00 |
| Pará | R$ 250,00 |
| Paraíba | R$ 250,00 |
| Paraná | R$ 260,00 |
| Pernambuco | R$ 250,00 |
| Piauí | R$ 250,00 |
| Rio de Janeiro | R$ 260,00 |
| Rio Grande do Norte | R$ 250,00 |
| Rio Grande do Sul | R$ 250,00 |
| Rondônia | R$ 250,00 |
| Roraima | R$ 260,00 |
| Santa Catarina | R$ 260,00 |
| São Paulo | R$ 260,00 |
| Sergipe | R$ 250,00 |
| Tocantins | R$ 260,00 |
De forma geral, os custos do desenquadramento do MEI para ME são compostos por duas taxas públicas: taxa de desenquadramento do MEI e taxa de abertura de empresa.
Além dessas taxas, é possível que a empresa tenha que pagar outros custos, como honorários de contador ou advogado, caso opte por contratar esses profissionais para auxiliar no processo.
É importante deixar claro que os custos do desenquadramento do MEI para ME podem variar conforme a situação específica da empresa. Por exemplo, se a empresa tiver dívidas com o governo, pode ser necessário pagar essas dívidas antes de realizar o desenquadramento.
Portanto, ressaltamos novamente que o empreendedor consulte um contador ou advogado para obter mais informações sobre os custos do desenquadramento do MEI para ME e sobre os procedimentos necessários para realizar o processo.
ME precisa de contador?
A resposta curta é: não é obrigatório, mas é altamente recomendado.
A ME não se enquadra no regime tributário do MEI e, portanto, está sujeita a um conjunto mais complexo de regras e obrigações.
Entre as obrigações das MEs, está a de manter escrituração contábil. Essa obrigação pode ser cumprida pelo próprio empreendedor, mas é recomendável que ele seja auxiliado por um contador.
O contador pode ajudar o empreendedor a cumprir todas as obrigações legais da empresa, evitando multas e outros problemas. Além disso, o contador pode fornecer orientação sobre questões financeiras, tributárias e trabalhistas, contribuindo para o sucesso do negócio.
Passar de MEI para ME é um sinal de que sua empresa está crescendo, não é mesmo? E com esse crescimento virá novas responsabilidades, ou seja, melhor não arriscar cometer erros e buscar a ajuda de um contador experiente.
Para isso, você pode contar com o time de especialistas da Senhor Contábil. E nossos números já falam por si, afinal, são mais de 700 cidades atendidas em todo Brasil, mais de 4 mil clientes e mais de 2 mil empresas abertas. Nosso processo de abertura de empresa é considerado o mais rápido do país. Troque de contador hoje mesmo e sem sair de casa!
