Conteúdo
- 1 TFE: o que é a taxa de fiscalização de estabelecimento?
- 2 E a TFE PMSP? O que significa?
- 3 Quem deve pagar a TFE?
- 4 Qual o valor da Taxa TFE?
- 5 O que é considerado para a cobrança da TFE?
- 6 Quando começa a cobrança da TFE?
- 7 Como consultar a TFE?
- 8 Como solicitar a isenção da TFE?
- 9 Atrasei a TFE! O que fazer?
- 10 Como uma contabilidade online pode ajudar com a TFE?
- 11 Conclusão
Você é empresário ou empreendedor? Se sim, é importante que você conheça a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), o que ela significa, e como fazer sua consulta e emissão.
Isso porque o pagamento da TFE é obrigatório e as empresas que não pagarem podem sofrer sanções, como multas e até mesmo o fechamento do estabelecimento.
Mas você sabe o que é a TFE e por que ela é cobrada?
Neste conteúdo, iremos explicar tudo sobre essa taxa, incluindo: obrigatoriedade e isenção do valor, o que acontece em caso de falta de pagamento e como consultar e emitir a TFE.
Acompanhe até o final e boa leitura!
TFE: o que é a taxa de fiscalização de estabelecimento?
A TFE, ou Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, é um tributo municipal cobrado de todas as empresas que funcionam em um determinado município.
Essa taxa é usada para custear os serviços de fiscalização, vigilância e controle que a prefeitura presta às empresas.
Seu cálculo é feito com base na atividade econômica exercida pela empresa, bem como no número de empregados.
E a TFE PMSP? O que significa?
A principal diferença entre o TFE e a TFE PMSP é que a segunda é cobrada pela Prefeitura de São Paulo, enquanto a TFE é cobrada por outras prefeituras municipais.
O valor da TFE PMSP é definido pela Lei Municipal nº 14.285/2006.
Como consultar e emitir o TFE PMSP?
Se a sua empresa funciona em São Paulo, saiba que a cobrança do TFE PMSP ocorre anualmente, no mês de julho.
Para consultar e emitir a guia de pagamento da TFE PMSP, siga o passo a passo descrito logo abaixo.
Passo 1. Acesse o site da Prefeitura de São Paulo;
Passo 2. Em seguida, clique na opção “DUC – Demonstrativo Unificado do Contribuinte”;
Passo 3. Depois, faça o login com a sua Senha Web ou com o Certificado Digital.
Clique no sinal “+” ao lado da opção “Débitos Mobiliários e Emissão de Guia de Recolhimento – DAMSP”;
Passo 4. Agora, adicione o número de funcionários da empresa e clique em “Calcular”;
Passo 5. No final da tela, clique no botão “Pagar” para gerar a guia de recolhimento.
O pagamento da TFE PMSP pode ser feito em uma parcela ou em até 12 parcelas, conforme estabelecido pela prefeitura.
Quem deve pagar a TFE?
A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos é devida por todas as empresas que funcionam em um determinado município. Isso inclui empresas comerciais, industriais, prestadoras de serviços e outras.
A taxa deve ser paga pelo empresário ou pela empresa que exerce atividade econômica que requeira a fiscalização do poder público municipal para verificação do cumprimento de:
- requisitos legais;
- regulamentos de posturas; e
- normas de segurança, higiene e saúde, necessários ao funcionamento dos estabelecimentos.
A contribuição é anual, no mês de janeiro.
Como é cobrada a TFE?
Como vimos anteriormente, a TFE é cobrada anualmente, em uma única parcela. O valor da taxa varia de acordo com o município e com a atividade da empresa.
A cobrança é realizada por meio de boletos bancários enviados aos contribuintes ou disponibilizados para emissão on-line no site da prefeitura ou órgão fazendário municipal.
Os contribuintes devem pagar a TFE dentro do prazo estipulado para evitar multas e juros.
Em caso de não recebimento do boleto, é importante entrar em contato com a prefeitura para regularizar a situação e obter a guia de pagamento.
Sou obrigado a pagar TFE?
Sim, a TFE é obrigatória. As empresas que não pagarem a TFE podem sofrer sanções, como multas e até mesmo o fechamento do estabelecimento.
O que acontece se eu não pagar TFE?
A falta de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) pode gerar uma série de problemas para o empreendedor, incluindo:
- protesto do nome do empresário;
- cobrança judicial;
- pagamento de multas e juros por atraso;
- inscrição na dívida ativa;
- impossibilidade de emitir notas fiscais;
- impedimentos para emitir certidões.
Nenhum empreendedor quer ter problemas com os órgãos competentes. Por isso, é importante estar atento às suas obrigações tributárias e, se necessário, procurar a ajuda de um contador.
Qual o valor da Taxa TFE?
Conforme destacamos acima, o TFE é um tributo municipal que custeia os serviços de fiscalização, vigilância e controle prestados pela prefeitura às empresas.
Os serviços incluídos nessa taxa variam de acordo com cada município, mas geralmente incluem atividades de higiene, saúde, transportes, segurança, vigilância sanitária e ordem pública.
Ou seja, o valor da taxa e o que está incluso nela, variam conforme a cidade. Para entender mais detalhadamente o que é considerado nesta cobrança, acompanhe o tópico seguinte.
O que é considerado para a cobrança da TFE?
Conforme explicamos, o valor da taxa varia de acordo com a legislação de cada cidade, mas geralmente é calculado com base em alguns critérios, confira abaixo quais são eles.
- Tipo de atividade: a taxa pode ser diferente para negócios de diferentes tipos, como comércio, indústria ou prestação de serviços;
- Tamanho do estabelecimento: o tamanho do estabelecimento, ou a área ocupada, também pode influenciar o valor da taxa;
- Localização: a localização do estabelecimento, em uma área de grande movimento ou com infraestrutura mais desenvolvida, pode ser um fator para o aumento da taxa;
- Faturamento ou receita bruta: o faturamento ou a receita bruta anual do estabelecimento também pode ser considerado para determinar o valor da taxa;
- Regulamentações locais: leis, decretos e regulamentos específicos da prefeitura também podem influenciar os critérios de cobrança da TFE.
Quando começa a cobrança da TFE?
A TFE pode ser cobrada de duas maneiras: proporcionalmente à data de abertura da empresa ou integralmente. Contudo, se considerarmos a cidade de São Paulo, a cobrança é integral.
Como consultar a TFE?
Para consultar a TFE, acesse o site da prefeitura do seu município. Em seguida, verá que a taxa está listada em uma aba específica junto com outros impostos.
Durante essa consulta, podem ser solicitadas informações como CNPJ, senha da prefeitura e número de inscrição municipal.
Como solicitar a isenção da TFE?
A TFE pode ser isenta para alguns casos específicos, como:
- órgãos públicos;
- estabelecimentos em eventos;
- profissionais autônomos sem formação específica;
- microempreendedores individuais.
Para solicitar a isenção, é necessário preencher um requerimento e apresentar documentos comprobatórios.
O formulário está disponível no site da prefeitura ou pode ser solicitado pessoalmente no órgão municipal. Também é possível contar com o apoio de uma contabilidade online.
Atrasei a TFE! O que fazer?
Considerando que você resida em São Paulo, a guia TFE pode ser emitida online no site da Prefeitura.
Para isso, é necessário acessar o sistema com um Certificado Digital, identificar o CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) do estabelecimento e selecionar a TFE com o vencimento atrasado.
Em seguida, basta escolher a data de vencimento e clicar no botão “Pagar”.
O DAMSP gerado poderá ser pago normalmente pelo banco, pela internet ou pelo aplicativo de seu banco.
Leia também: Certificado Digital: Saiba o que é e porque sua empresa precisa ter um!
Como uma contabilidade online pode ajudar com a TFE?
A contabilidade online pode ajudar os empreendedores a cumprir com as obrigações fiscais relativas à TFE de várias maneiras, confira abaixo.
- Orientação sobre a legislação: os contadores online podem orientar os empreendedores sobre a legislação aplicável à TFE, garantindo que eles estejam cumprindo com todas as exigências legais;
- Emissão da guia de pagamento: além disso, os contadores podem evitar que os empreendedores tenham que se deslocar até a prefeitura ou pagar taxas adicionais para emissão da guia;
- Controle do prazo de vencimento: esses profissionais também podem acompanhar o prazo de vencimento da TFE, evitando que os empreendedores paguem multas por atraso.
Além disso, os contadores online também podem ajudar os empreendedores a identificar oportunidades de redução do valor da TFE.
Por exemplo, os contadores podem verificar se a empresa atende aos requisitos para isenção ou redução da TFE.
Veja como consultar a inscrição municipal pelo CNPJ
Conclusão
Em suma, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) é uma obrigação fiscal importante para todas as empresas que funcionam em um determinado município.
O pagamento da TFE é obrigatório e as empresas que não pagarem podem sofrer sanções, como multas e até mesmo o fechamento do estabelecimento.
Para evitar problemas com a TFE, é importante estar atento às suas obrigações fiscais e, se necessário, procurar a ajuda de um contador.
A contabilidade online pode ajudar os empreendedores a cumprir com as obrigações fiscais relativas à TFE.
Além disso, os contadores online também podem ajudar os empreendedores a identificar oportunidades de redução do valor da TFE. Fale com um de nossos especialistas!
Gostou desse conteúdo? Acesse o nosso blog e fique por dentro de outras informações importantes para você, empreendedor.
Confira também: Contador
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