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- 1 Empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional
- 2 Vantagens do Simples Nacional
- 2.1 1. Simplificação no pagamento de impostos através do DAS
- 2.2 2. Facilidade da regularização do negócio
- 2.3 3. Redução da carga tributária
- 2.4 4. Menos gastos com a folha de pagamento
- 2.5 5. Favorecimento em licitações
- 2.6 6. Acesso ao juizado especial
- 2.7 7. Possibilidade de participar de Sociedade de Propósito Específico (SPE)
O Brasil possui diferentes sistemas que estabelecem a cobrança de impostos para cada empresa, esse conceito é chamado de ” regime de tributação”. O Simples Nacional é um deles. Nesse artigo, falaremos sobre suas vantagens.
O Simples Nacional é caracterizado pela simplificação na cobrança de impostos em uma única guia, o DAS. Saiba mais!
Empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional
Para se enquadrar nesse regime de tributação, é necessário ser uma microempresa ( ME) ou empresa de pequeno porte ( EPP) com receita anual de até R$4,8 milhões.
Além disso, existem algumas atividades proibidas de optar por esse regime de tributação. A lista completa você consegue visualizar aqui.
Os outros critérios empresariais exigidos para fazer parte no Simples Nacional são:
- A empresa não pode ser sócia de outra empresa;
- Nenhum sócio da empresa pode ser sócio de outra empresa optante pelo Simples Nacional;
- A empresa não pode ter filial no exterior e nem sócios que residam fora o País;
- Empresas não podem trabalhar com cessão ou locação de mão de obra;
- Para optar pelo Simples Nacional, a empresa não pode ter débitos com o INSS ou Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal;
Quem faz essa avaliação sobre o enquadramento no regime de tributação é o contador. Por isso, é importante contar com uma assessoria especializada.
Vantagens do Simples Nacional
Uma das grandes reclamações dos empreendedores brasileiros é com relação à burocracia existente na tributação. Por isso, quando o Simples Nacional surgiu em 2006, foi um grande alívio para as empresas de pequeno porte.
Entre as vantagens do Simples Nacional estão:
1. Simplificação no pagamento de impostos através do DAS
A apuração de impostos sempre foi motivo de dúvidas entre os empresários, por isso, demandava uma grande atenção todos os meses.
Com o DAS ( Documento de Arrecadação do Simples Nacional) inúmeros tributos são cobrados em única guia. São eles:
- ISS ( Imposto municipal);
- IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS ( Impostos federais);
- ICMS ( Imposto estadual);
- INSS ( Previdência Social);
2. Facilidade da regularização do negócio
Para os empresários, uma das vantagens do Simples Nacional é a fácil compreensão a respeito da tributação do seu negócio.
Para abrir a empresa e realizar o enquadramento, é a contabilidade que vai auxiliar o empreendedor. No entanto, é importante que os empresários compreendam o funcionamento das cobranças de impostos justamente para organizar o setor financeiro.
Para manter uma relação com a Receita Federal, os empresários ainda podem utilizar o Portal do Simples Nacional.
Por fim, até mesmo a contabilidade da empresa fica mais simples, pois as empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam entregar a DCTF ( Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais) e outros documentos.
O objetivo do Simples Nacional é justamente a simplificação da burocracia.
3. Redução da carga tributária
Essa é a vantagem do Simples Nacional mais observada pelos empreendedores. Ocorre que esse benefício por chegar a uma economia de 40% em impostos quando comparadas com outros regimes de tributação.
Contudo, vai depender do tipo de atividade econômica na tabela do Simples Nacional. Geralmente, atividades de comércio, indústria e de prestação de serviços tem esse benefício.
4. Menos gastos com a folha de pagamento
Empresas optantes pelo Simples Nacional podem contar com uma grande economia, afinal, elas são dispensadas da contribuição do INSS patronal que é de 20%.
Ou seja, esses valores podem ser aplicados em outras benfeitorias para o negócio.
5. Favorecimento em licitações
Os processos de compras e contratações de serviços para instituições públicas são bastante burocráticos. Contudo, empresas optantes pelo Simples Nacional ganham a preferência por conta de um incentivo do governo para que as micro e pequenas empresas se tornem mais competitivas.
6. Acesso ao juizado especial
Outra vantagem do Simples Nacional é a facilidade que as empresas têm para resolver problemas na justiça. A via do juizado especial é mais rápida e econômica para resolver conflitos ou outras pendências.
O juizado especial é destinado a pessoas físicas, contudo, a exceção é para as empresas enquadradas no Simples Nacional.
Pode-se dizer que é um grande benefício, uma vez que alguns processos podem levar anos para serem resolvidos, e no juizado especial, acontece com mais agilidade.
No geral, as empresas têm muitas obrigações fiscais a serem cumpridas, entretanto, uma das vantagens do Simples Nacional é justamente a simplificação da burocracia, o que na verdade é um incentivo para que os pequenos empreendedores possam trabalhar de forma regulamentada no Brasil.
7. Possibilidade de participar de Sociedade de Propósito Específico (SPE)
Por fim, entre outras vantagens do Simples Nacional, está o fato das empresas optantes por este regime poderem formar SPE, que é um tipo de sociedade com a finalidade de fortalecer os negócios.
Por meio da SPE os negócios participantes unem esforços em diversos setores, como na parte de vendas, com a criação de centrais de venda, por exemplo, ou em outros aspectos, como no marketing.
Ou seja, optar pelo Simples Nacional permite que o seu negócio faça parte de uma rede de empresas.
Você tem dúvidas sobre o Simples Nacional?
Fale com os consultores do Senhor Contábil, a contabilidade online que também simplifica a burocracia empresarial.
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