Saiba o que é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE)

Você é empresário ou empreendedor? Se sim, é importante que você conheça a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), o que ela significa, e como fazer sua consulta e emissão. 

Isso porque o pagamento da TFE é obrigatório e as empresas que não pagarem podem sofrer sanções, como multas e até mesmo o fechamento do estabelecimento. 

Mas você sabe o que é a TFE e por que ela é cobrada? 

Neste conteúdo, iremos explicar tudo sobre essa taxa, incluindo: obrigatoriedade e isenção do valor, o que acontece em caso de falta de pagamento e como consultar e emitir a TFE. 

Acompanhe até o final e boa leitura!

TFE: o que é a taxa de fiscalização de estabelecimento?

A TFE, ou Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, é um tributo municipal cobrado de todas as empresas que funcionam em um determinado município. 

Essa taxa é usada para custear os serviços de fiscalização, vigilância e controle que a prefeitura presta às empresas.

Seu cálculo é feito com base na atividade econômica exercida pela empresa, bem como no número de empregados.

E a TFE PMSP? O que significa?

A principal diferença entre o TFE e a TFE PMSP é que a segunda é cobrada pela Prefeitura de São Paulo, enquanto a TFE é cobrada por outras prefeituras municipais.

O valor da TFE PMSP é definido pela Lei Municipal nº 14.285/2006.

Como consultar e emitir o TFE PMSP?

Se a sua empresa funciona em São Paulo, saiba que a cobrança  do TFE PMSP ocorre anualmente, no mês de julho.

Para consultar e emitir a guia de pagamento da TFE PMSP, siga o passo a passo descrito logo abaixo.

Passo 1. Acesse o site da Prefeitura de São Paulo;

Passo 2. Em seguida, clique na opção “DUC – Demonstrativo Unificado do Contribuinte”;

Passo 3. Depois, faça o login com a sua Senha Web ou com o Certificado Digital.

Clique no sinal “+” ao lado da opção “Débitos Mobiliários e Emissão de Guia de Recolhimento – DAMSP”;

Passo 4. Agora, adicione o número de funcionários da empresa e clique em “Calcular”;

Passo 5. No final da tela, clique no botão “Pagar” para gerar a guia de recolhimento.

O pagamento da TFE PMSP pode ser feito em uma parcela ou em até 12 parcelas, conforme estabelecido pela prefeitura.

Quem deve pagar a TFE?

A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos é devida por todas as empresas que funcionam em um determinado município. Isso inclui empresas comerciais, industriais, prestadoras de serviços e outras. 

A taxa deve ser paga pelo empresário ou pela empresa que exerce atividade econômica que requeira a fiscalização do poder público municipal para verificação do cumprimento de:

• requisitos legais;
• regulamentos de posturas; e 
• normas de segurança, higiene e saúde, necessários ao funcionamento dos estabelecimentos.

A contribuição é anual, no mês de janeiro.

Como é cobrada a TFE?

Como vimos anteriormente, a TFE é cobrada anualmente, em uma única parcela. O valor da taxa varia de acordo com o município e com a atividade da empresa.

A cobrança é realizada por meio de boletos bancários enviados aos contribuintes ou disponibilizados para emissão on-line no site da prefeitura ou órgão fazendário municipal. 

Os contribuintes devem pagar a TFE dentro do prazo estipulado para evitar multas e juros. 

Em caso de não recebimento do boleto, é importante entrar em contato com a prefeitura para regularizar a situação e obter a guia de pagamento.

Sou obrigado a pagar TFE?

Sim, a TFE é obrigatória. As empresas que não pagarem a TFE podem sofrer sanções, como multas e até mesmo o fechamento do estabelecimento.

O que acontece se eu não pagar TFE?

A falta de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) pode gerar uma série de problemas para o empreendedor, incluindo:

• protesto do nome do empresário;
• cobrança judicial;
• pagamento de multas e juros por atraso;
• inscrição na dívida ativa;
• impossibilidade de emitir notas fiscais;
• impedimentos para emitir certidões.

Nenhum empreendedor quer ter problemas com os órgãos competentes. Por isso, é importante estar atento às suas obrigações tributárias e, se necessário, procurar a ajuda de um contador.

Qual o valor da Taxa TFE?

Conforme destacamos acima, o TFE é um tributo municipal que custeia os serviços de fiscalização, vigilância e controle prestados pela prefeitura às empresas. 

Os serviços incluídos nessa taxa variam de acordo com cada município, mas geralmente incluem atividades de higiene, saúde, transportes, segurança, vigilância sanitária e ordem pública.

Ou seja, o valor da taxa e o que está incluso nela, variam conforme a cidade. Para entender mais detalhadamente o que é considerado nesta cobrança, acompanhe o tópico seguinte.

O que é considerado para a cobrança da TFE?

Conforme explicamos, o valor da taxa varia de acordo com a legislação de cada cidade, mas geralmente é calculado com base em alguns critérios, confira abaixo quais são eles.

• Tipo de atividade: a taxa pode ser diferente para negócios de diferentes tipos, como comércio, indústria ou prestação de serviços;
• Tamanho do estabelecimento: o tamanho do estabelecimento, ou a área ocupada, também pode influenciar o valor da taxa;
• Localização: a localização do estabelecimento, em uma área de grande movimento ou com infraestrutura mais desenvolvida, pode ser um fator para o aumento da taxa;
• Faturamento ou receita bruta: o faturamento ou a receita bruta anual do estabelecimento também pode ser considerado para determinar o valor da taxa;
• Regulamentações locais: leis, decretos e regulamentos específicos da prefeitura também podem influenciar os critérios de cobrança da TFE.

Quando começa a cobrança da TFE?

A TFE pode ser cobrada de duas maneiras: proporcionalmente à data de abertura da empresa ou integralmente. Contudo, se considerarmos a cidade de São Paulo, a cobrança é integral.

Como consultar a TFE?

Para consultar a TFE, acesse o site da prefeitura do seu município. Em seguida, verá que a taxa está listada em uma aba específica junto com outros impostos. 

Durante essa consulta, podem ser solicitadas informações como CNPJ, senha da prefeitura e número de inscrição municipal.

Como solicitar a isenção da TFE?

A TFE pode ser isenta para alguns casos específicos, como:

• órgãos públicos;
• estabelecimentos em eventos;
• profissionais autônomos sem formação específica;
• microempreendedores individuais. 

Para solicitar a isenção, é necessário preencher um requerimento e apresentar documentos comprobatórios. 

O formulário está disponível no site da prefeitura ou pode ser solicitado pessoalmente no órgão municipal. Também é possível contar com o apoio de uma contabilidade online.

Atrasei a TFE! O que fazer?

Considerando que você resida em São Paulo, a guia TFE pode ser emitida online no site da Prefeitura. 

Para isso, é necessário acessar o sistema com um Certificado Digital, identificar o CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) do estabelecimento e selecionar a TFE com o vencimento atrasado. 

Em seguida, basta escolher a data de vencimento e clicar no botão “Pagar”.

O DAMSP gerado poderá ser pago normalmente pelo banco, pela internet ou pelo aplicativo de seu banco.

Leia também: Certificado Digital: Saiba o que é e porque sua empresa precisa ter um!

Como uma contabilidade online pode ajudar com a TFE?

A contabilidade online pode ajudar os empreendedores a cumprir com as obrigações fiscais relativas à TFE de várias maneiras, confira abaixo.

• Orientação sobre a legislação: os contadores online podem orientar os empreendedores sobre a legislação aplicável à TFE, garantindo que eles estejam cumprindo com todas as exigências legais;
• Emissão da guia de pagamento: além disso, os contadores podem evitar que os empreendedores tenham que se deslocar até a prefeitura ou pagar taxas adicionais para emissão da guia;
• Controle do prazo de vencimento: esses profissionais também podem acompanhar o prazo de vencimento da TFE, evitando que os empreendedores paguem multas por atraso.

Além disso, os contadores online também podem ajudar os empreendedores a identificar oportunidades de redução do valor da TFE. 

Por exemplo, os contadores podem verificar se a empresa atende aos requisitos para isenção ou redução da TFE.

Veja como consultar a inscrição municipal pelo CNPJ

Conclusão

Em suma, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) é uma obrigação fiscal importante para todas as empresas que funcionam em um determinado município. 

O pagamento da TFE é obrigatório e as empresas que não pagarem podem sofrer sanções, como multas e até mesmo o fechamento do estabelecimento.

Para evitar problemas com a TFE, é importante estar atento às suas obrigações fiscais e, se necessário, procurar a ajuda de um contador.

A contabilidade online pode ajudar os empreendedores a cumprir com as obrigações fiscais relativas à TFE. 

Além disso, os contadores online também podem ajudar os empreendedores a identificar oportunidades de redução do valor da TFE. Fale com um de nossos especialistas!

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