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Muitos profissionais querem deixar de ser CLT e partir para uma carreira autônoma, mas regulamentada. Porém, para ser PJ (Pessoa Jurídica) é imprescindível entender quais são as burocracias, responsabilidades e também os direitos dessa modalidade de trabalho.
Como esse é o caminho que muitos profissionais estão tomando e também, algumas empresas estão exigindo em algumas funções, continue lendo e descubra como ser PJ e conheça as particularidades de ser Pessoa Jurídica para se tornar bem-sucedido!
Quais as diferenças legais entre um profissional CLT e um PJ?
CLT é o profissional que trabalha com carteira assinada, ele precisa comparecer na empresa todos os dias no mesmo horário e cumprir a sua jornada de horas no trabalho. Esse é o formato de trabalho mais tradicional no Brasil.
Nesse regime de contratação, os trabalhadores possuem alguns benefícios como: vale alimentação, vale transporte, direito a licença maternidade, INSS, FGTS, férias, 13º salário e outros.
As regras de trabalho envolvem: Não faltar ao trabalho, cumprir as horas diárias de atividades, seguir as normas da empresa e etc.
No caso de um profissional PJ, o sistema de trabalho é diferente, pois este não é um funcionário da empresa, mas sim, um prestador de serviço já que ele não tem vínculo empregatício.
O trabalhador PJ atua na empresa sob um contrato de prestação de um determinado serviço, diferentemente dos profissionais CLT que faça chuva ou sol, eles devem bater o ponto.
Como ser PJ: veja o passo a passo
Para entender como ser PJ, a primeira coisa é saber que é preciso abrir uma empresa, ou seja, você será um empresário ou microempreendedor individual, caso a renda não ultrapasse 81 mil por ano e a atividade a ser desenvolvida esteja de acordo com as permitidas por Lei.
Acompanhe o passo a passo!
Abra uma empresa
Todo o PJ precisa de um CNPJ, é uma espécie de CPF para as empresas. Nele, constarão todas as atividades que você vai desenvolver, desse modo, o seu negócio terá um CNAE, uma classificação nacional de atividades econômicas.
À partir desse momento, será definido o regime de tributação do seu negócio, que geralmente podem ser MEI ou Simples, dependendo das previsões de faturamento.
É necessário contratar um contador
O profissional vai ajudar em todas as etapas de abertura e gestão do negócio, é a contabilidade que também avalia essa questão do enquadramento tributário, entre outras funções.
Lembre-se que como PJ, você terá que emitir notas fiscais, gerar guias de pagamentos impostos e atender outras burocracias e obrigações fiscais.
Por isso, a assessoria de um profissional experiente é fundamental para garantir que todas as etapas serão cumpridas dentro da lei.
Confira também: Será que a contabilidade online serve pra mim?
Ter uma conta bancária pessoa física
É importante separar as contas pessoas físicas e PJ para melhorar a gestão dos seus ganhos, além disso, futuramente pode ser importante para conseguir alguma linha de financiamento.
Quanto mais solidez no negócio, melhores são a chances dele dar certo e crescer no futuro, por isso, a organização das finanças é fundamental, evite gastos desnecessários de todo o dinheiro que você ganhar durante a execução dos trabalhos.
Entenda todas as suas obrigações como PJ
Como CLT a única preocupação do profissional é comparecer ao trabalho, cumprir a jornada e claro, atender as expectativas do empregador.
Porém, como PJ, as responsabilidades aumentam bastante, pois além de fazer um bom trabalho e cumprir o contrato, é essencial cumprir com as obrigações acessórias:
- Emitir Nota Fiscal
- Registrar as movimentações de serviços
- Pagar impostos
- Recolher o INSS
Ou seja, junto com o bônus, vem o ônus e para ser um PJ você não pode esquecer desse detalhe importante. Suas responsabilidades aumentarão, entretanto, os seus ganhos também poderão ter um grande salto caso você se empenhar em gerir o seu negócio com bastante afinco.
Como ser PJ: documentos e registros necessários
Além do passo a passo de como ser PJ mencionado acima, é importante entender quais são os documentos e os registros que podem ser necessários para uma pessoa jurídica.
Nesse sentido, você pode precisar de:
1. Registro na Junta Comercial
O registro na junta comercial oficializa a existência do negócio perante os órgãos públicos e permite que a empresa possa exercer atividades comerciais legalmente.
Esse registro inclui a criação de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e deve ser feito no estado onde a empresa irá operar.
Para micro e pequenas empresas, este processo é simplificado e pode ser realizado de forma online em muitos estados.
Além disso, o Microempreendedor Individual (MEI) não necessita desse registro, de modo que a abertura do CNPJ é feito online através do Portal do Empreendedor.
2. Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura do município onde a empresa está localizada. Ele atesta que a empresa está apta a operar em conformidade com as normas municipais, incluindo zoneamento e uso do solo.
Para obtê-lo, é necessário apresentar uma série de documentos, como o contrato social e o registro na junta comercial.
Porém, quem optar por ser MEI também não precisará desse documento.
O contrato social é o documento que estabelece a sociedade entre os sócios de uma empresa, definindo aspectos como capital social, distribuição de lucros, responsabilidades de cada sócio e outros detalhes operacionais.
Sendo assim, ele pode ser exigido para os tipos de PJ que se caracterizam como sociedade, sendo dispensando para MEI, por exemplo.
Confira: Funcionário público pode ser sócio de empresa?
4. Alvará do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter alvarás específicos do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária.
5. Inscrição estadual
A inscrição estadual é obrigatória para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação.
Nesse caso, se o MEI desenvolver apenas atividades de prestação de serviços, não é exigida essa inscrição.
6. Inscrição municipal
Por fim, a inscrição municipal é necessária para empresas que prestam serviços e é utilizada para o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços).
Este registro é feito junto à prefeitura e é um passo importante para a regularização da empresa no município, sendo exigido até mesmo para MEI.
Quais as vantagens de ser PJ?
Optar por ser PJ pode trazer uma série de benefícios financeiros e profissionais. Veja, abaixo, alguns dos principais:
1. Menos carga tributária em comparação à CLT
Ao optar por se tornar PJ, o profissional pode se beneficiar de uma carga tributária reduzida em comparação ao regime da CLT. Isso ocorre porque a tributação para alguns tipos de empresas é menos onerosa, especialmente para MEI.
Assim, você pode ter uma maior retenção dos ganhos e melhor controle financeiro.
2. Maior autonomia
Tornar-se PJ oferece uma autonomia considerável em relação à gestão do próprio trabalho. O profissional pode tomar decisões estratégicas com mais liberdade, escolher os projetos e clientes com os quais deseja trabalhar e definir sua própria carga horária.
Esta flexibilidade é especialmente valiosa para aqueles que buscam um equilíbrio entre vida pessoal e profissional, adaptando-se melhor às suas necessidades e objetivos.
3. Acesso a benefícios destinados a empresas
Empresas têm acesso a uma série de benefícios que podem não estar disponíveis para trabalhadores sob o regime CLT.
Isso inclui a possibilidade de emitir notas fiscais, o que pode abrir portas para novos negócios e parcerias.
Além disso, PJs podem usufruir de linhas de crédito específicas, incentivos fiscais e programas de apoio ao empreendedorismo.
Portanto, chegando ao final deste conteúdo você já sabe como ser PJ, conhece o passo a passo e as principais exigências e vantagens.
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