O que é código CNAE de uma empresa?

Alguns se perguntam o que é código CNAE. Essa sigla se refere a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Essa é uma forma encontrada para padronizar, de maneira simples, o funcionamento de uma empresa. O código é responsável por definir alguns aspectos importantes do negócio, sobretudo, a forma de tributação.

Embora essencial, muitos empreendedores ainda não sabem o que é o CNAE de uma empresa. Inclusive, algumas companhias possuem mais do que um CNAE para ter mais flexibilidade na oferta de produtos ou serviços.

Neste artigo, explicaremos melhor sobre o CNAE. Para isso, abordaremos os principais aspectos e dúvidas. Confira os próximos tópicos!

O que é código CNAE e qual sua importância?

Toda empresa tem uma atividade, é justamente isso que o CNAE mostra por meio de um código que representa o que a companhia faz e quais são suas obrigações fiscais diante disso.

Conforme o CNAE, é possível avaliar se a empresa é uma loja varejista, uma fábrica ou uma atacadista e saber exatamente o que eles vendem ou fabricam. Diante disso, os impostos são cobrados conforme o código do CNAE.

O CNAE ainda tem o objetivo de indicar as obrigações acessórias da empresa. Caso a companhia tenha incentivos fiscais, também podem ser vistos através do código. Pode-se dizer que o CNAE é uma referência muito utilizada pela contabilidade e órgãos do governo para manter as empresas regulamentadas na legislação. 

A exemplo disso está a escolha do regime tributário, pois dependendo da atividade realizada, a companhia não pode optar pelo Simples Nacional. É através do CNAE que essa informação pode ser analisada rapidamente.

Quantos CNAE posso ter em uma empresa?

As empresas devem apontar todos os serviços que prestam e mercadorias que vendem ou fabricam. É justamente para isso que serve o CNAE.

Uma empresa pode ter mais do que um CNAE, afinal, é perfeitamente aceitável que ela preste um determinado serviço e venda produtos. Ou então, fabrique algo e faça a venda dos mesmos.

Isso quer dizer que uma empresa pode desempenhar inúmeras atividades. A lei permite que cada empresa informe 99 atividades econômicas secundárias. Contudo, a atividade principal não pode ser mencionada como secundária e vice e versa.

A atividade principal é aquela que move a empresa, ela deve ser representada por uma CNAE específica do ramo, e as demais, ficam como secundárias.

É fundamental que os empresários saibam o que é a CNAE e principalmente, escolham bem todos os códigos referente  a atividade do seu negócio.

A boa notícia é que a contabilidade pode ajudar nessa missão, em caso de alterações ou inclusões é fundamental informar os códigos antigos e os novos de maneira bem detalhada para evitar problemas.

O que acontece se uma CNAE estiver errada?

O código do CNAE errado pode causar muitos incômodos para a empresa, começando pelo enquadramento tributário incorreto que pode prejudicar o negócio fazendo com ele pague impostos indevidos e não usufrua de certos benefícios tributários.

Outro risco que a empresa está correndo com o CNAE errado é a possibilidade de descumprimento das obrigações acessórias da sua categoria de fato. Além disso, a empresa poderá ter problemas trabalhistas, pois o piso da categoria dos seus  colaboradores provavelmente estará irregular.

Como escolher o CNAE para a empresa?

No momento da abertura do negócio, é essencial que o empresário analise com cuidado o ramo de atividade principal da empresa, além de suas atividades secundárias. 

A classificação correta do CNAE na abertura do negócio garantirá o correto enquadramento tributário, o que pode impactar diretamente no regime tributário, impostos a serem pagos e até mesmo nos incentivos fiscais que podem ser acessados.

Na prática, a tabela no CNAE é muito extensa, ela se encontra no https://cnae.ibge.gov.br/. Ao clicar em estrutura, aparecem todas as divisões. É importante encontrar o ramo de atividade do seu negócio e selecionar a divisão que atende para, então, ver as opções.

A divisão é composta por 6 números, são elas:

• A 01 – 03 Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
• B 05 – 09 Indústrias Extrativas
• C 10 – 33 Indústrias de Transformação
• D 35 Eletricidade e Gás
• E 36 – 39 Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
• F 41 – 43 Construção
• G 45 – 47 Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
• H 49 – 53 Transporte, Armazenagem e Correio
• I 55 – 56 Alojamento e Alimentação
• J 58 – 63 Informação e Comunicação
• K 64 – 66 Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados
• L 68 Atividades Imobiliárias
• M 69 – 75 Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas
• N 72 – 82 Atividades Administrativas e Serviços Complementares
• O 84 Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
• P 85 Educação
• Q 86 – 88 Saúde Humana e Serviços Sociais
• R 90 – 93 Artes, Cultura, Esporte e Recreação
• S 94 – 96 Outras atividades de Serviços
• T 97 Serviços Domésticos
• U 99 Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

Dentro de cada uma dessas opções, tem as subdivisões, onde é necessário buscar a real atividade da empresa para criar o código do CNAE. É um pouco complexo, por isso, é importante contar com a assessoria do contador para não criar nenhuma confusão.

Como a escolha do CNAE pode influenciar nas atividades da empresa?

A escolha do CNAE correto é fundamental para o bom andamento de qualquer negócio, pois influencia diretamente nas atividades da empresa e na forma como ela será tributada. Vamos analisar dois exemplos práticos para entender melhor como a escolha do código pode afetar o desempenho fiscal de uma empresa.

Se você abrir uma loja de roupas e quiser fazer a legalização da empresa, por exemplo, é essencial escolher o CNAE relacionado ao “Comércio Varejista de Artigos 

de Vestuário”. Esse código garante que o seu negócio esteja corretamente enquadrado no regime tributário adequado, permitindo o aproveitamento de incentivos fiscais voltados para o setor de vestuário. 

No entanto, se escolher erroneamente um CNAE de outra atividade, como “Comércio de Produtos Alimentícios”, o impacto pode ser negativo. Além de não poder usufruir dos incentivos fiscais destinados ao comércio de roupas, você poderá ter dificuldades para atender às obrigações fiscais corretamente e, em casos extremos, até ser multado por não estar conforme a legislação.

Outro exemplo importante é o de uma fábrica de móveis. O CNAE adequado para esse tipo de empresa seria aquele que faz referência à “Indústria de Móveis”, uma vez que isso estabelece claramente que a atividade principal da empresa é a fabricação de móveis e não o comércio. 

Se, por erro, escolher um CNAE relacionado ao “Comércio Varejista”, a empresa será tributada de maneira diferente, o que pode acarretar problemas financeiros. A tributação e as obrigações fiscais de uma fábrica são distintas das de um comércio, e essa escolha incorreta pode gerar inconsistências fiscais e tributárias, além de impactar na gestão do negócio.

Onde encontro o número de CNAE da minha empresa?

Geralmente o CNAE está presente na Nota Fiscal da empresa, contudo, a forma mais rápida e fácil de ver todos os CNAEs da empresa é consultando o comprovante de inscrição de situação cadastral no site da Receita Federal e digitar o CNPJ para realizar a busca.

Essa pesquisa mostra o CNAE principal da empresa, bem como todos os CNAES secundários. 

Como evitar erros comuns na escolha do código?

Escolher o código adequado pode impactar diretamente na forma como a empresa será tributada, na aplicação de incentivos fiscais e na definição das obrigações acessórias. A seguir, abordaremos como consultar o CNAE, como escolher corretamente o código na abertura do seu negócio e os principais erros que devem ser evitados.

Escolher a atividade secundária como principal

Quando uma empresa escolhe a atividade secundária como principal, ela acaba incorretamente informando qual é a sua verdadeira vocação no mercado. Isso pode gerar um enquadramento tributário errado, resultando no pagamento de impostos incompatíveis com a atividade real da empresa. 

Por exemplo, se uma empresa de indústria registra sua atividade secundária como principal, ela pode ser tributada de forma mais onerosa do que seria adequado para sua operação principal.

Confundir CNAE relacionado a uma atividade com um serviço complementar

Outro erro comum é confundir um CNAE relacionado a uma atividade principal com aquele que se refere a um serviço complementar. Por exemplo, uma empresa que fabrica móveis e escolhe um código relacionado ao comércio de móveis pode ser tratada como uma revendedora, em vez de uma fabricante, o que alteraria sua tributação. 

Isso pode gerar inconsistências na apuração de impostos e nas obrigações fiscais.

Não atualizar o CNAE quando houver mudanças nas atividades da empresa

Com o tempo, uma empresa pode alterar sua forma de atuar, seja expandindo suas atividades ou ajustando seu foco. Se o CNAE não for atualizado para refletir essas mudanças, a empresa pode ser penalizada por não cumprir com as obrigações fiscais relacionadas à nova atividade. 

Além disso, o regime tributário escolhido pode deixar de ser o mais adequado, gerando gastos desnecessários ou a perda de benefícios fiscais.

Escolher um CNAE que não se alinha ao tipo de regime tributário

Alguns códigos de CNAE podem restringir a empresa de optar por certos regimes tributários, como o Simples Nacional. Ao escolher um código errado, a empresa pode ser impedida de adotar o regime tributário que mais favorece suas finanças (como a micro empresa individual). Por isso, é crucial verificar se o CNAE está alinhado com a tributação desejada para o negócio.

Escolher um CNAE que impede o acesso a incentivos fiscais

Certos códigos de CNAE podem abrir portas para incentivos fiscais estaduais ou municipais. Ao escolher o código errado, a empresa pode deixar de ser elegível para benefícios que reduziriam seus custos operacionais. 

Por exemplo, empresas de tecnologia podem ter acesso a incentivos que empresas de outros segmentos não têm, se o CNAE for corretamente escolhido.

Em resumo, a escolha do CNAE correto é fundamental para o bom funcionamento de qualquer empresa, pois influencia diretamente a tributação, as obrigações fiscais e até os incentivos que podem ser aproveitados. Certifique-se de entender bem as atividades do seu negócio e consulte um contador especializado para evitar problemas no futuro.

Ainda tem dúvida sobre o que é código CNAE? A equipe da Senhor Contábil está à sua disposição para ajudar! Aumente os seus conhecimentos. Aproveite e entenda melhor como abrir empresa.