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O que é CNAE?

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Você sabe o que é CNAE?

O CNAE foi implementado em 1995 nos órgãos federais, e posteriormente, em 1998 nos órgãos municipais e estaduais. Se trata de uma classificação de atividades econômicas admitida pelos órgãos responsáveis por registros da Administração Pública do país.

O Sistema Estatístico utiliza a tabela de códigos com o propósito de estabelecer normas e padronizar as classificações de seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

Além disso, esse processo é essencial para proporcionar uma uniformidade na categorização das atividades econômicas, facilitando a análise e interpretação dos dados estatísticos. Adicionalmente, a padronização promovida pela tabela de códigos contribui para uma melhor compreensão e comparação de informações entre diferentes setores e empresas.

Fazemos isso com o objetivo de identificar as atividades econômicas atreladas ao CNPJ de uma empresa.

Para melhor entendimento, vamos explicar melhor a seguir!

Qual a importância para a empresa?

O CNAE é uma sigla extremamente importante para as empresas, ela está presente no cartão do CNPJ, notas fiscais e outros documentos oficiais.

Afinal, seu objetivo é categorizar através de códigos todas as atividades da empresa. Dessa forma, ocorrem melhorias na gestão tributária e ajudam os órgãos públicos a aprimorarem a legislação.

Para consultar as CNAE constantes em uma empresa, é necessário acessar o site da receita, opção: ” Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ”.

O código do CNAE estrutura-se em cinco níveis com um total de sete dígitos, sendo eles: 21 seções (1º dígito), 87 divisões (2º dígito), 285 grupos (3º dígito), 672 classes (4º dígito + 1 dígito verificador) e 1318 subclasses (dois dígitos localizados após o dígito verificador).

As empresas pagam impostos de acordo com sua atividade, por isso, a escolha do CNAE é muito importante. A definição dos códigos permite que a empresa atue no limite do seu ramo de atividade e cumpra as obrigações fiscais exigidas dentro desse contexto.

Ou seja, o CNAE está ligado ao enquadramento tributário da empresa. Além disso, esse código mostra todas as obrigações acessórias que a empresa deve cumprir perante os órgãos competentes.

O CNAE também pode incluir alguns benefícios que a empresa possa ter, um deles são os incentivos fiscais.

Vale lembrar que o CNAE é uma classificação que se aplica a todos os tipos de organizações.

Portanto, seja ela pública ou privada, o CNAE também valida instituições sem fins lucrativos, estabelecimentos agrícolas e pessoas físicas que exercem alguma atividade econômica.

Além disso, a abrangência do CNAE é extensa e abarca uma ampla gama de entidades e indivíduos em diferentes setores da economia. Adicionalmente, a aplicabilidade do CNAE é ampla e engloba diversas esferas do meio empresarial e econômico.

Como o CNAE afeta a definição da empresa?

Caso o CNAE não seja correto, a empresa corre sérios riscos de não cumprir suas obrigações referente a categoria, se vincular a um sindicato errado, pagar pisos salariais incorretos aos seus colaboradores e outras irregularidades que podem gerar muitos problemas e prejuízos para o negócio.

Outro grande problema de fazer a definição incorreta do CNAE é o risco de não usufruir de incentivos fiscais. Algumas empresas possuem essa vantagem, porém, para não perder essa oportunidade, é importante garantir uma classificação correta.

É possível mudar o CNAE de uma empresa já aberta?

CNAE cadastrado errado, e agora?

Se você ou o contador perceberam que o CNAE foi cadastrado de maneira errônea, não há motivos para preocupação. Afinal, é sim possível mudar o CNAE a qualquer momento.

No entanto, é preciso salientar que o CNAE não é apenas um número que tem importância sozinho; ele classifica o tipo de atividade econômica da sua empresa.

Isso quer dizer que, ao alterar o CNAE, você também deve fazer outras modificações.

O contador deve avisar a Receita Federal, Estadual e, em alguns casos, o município.

Você deve levar em conta vários detalhes na alteração do CNAE. Em particular, é importante considerar as obrigações acessórias, o enquadramento tributário, entre outros aspectos relevantes para garantir a conformidade legal da empresa.

Além disso, o contador deve estar atento a cada um desses elementos durante o processo de alteração do CNAE.

Existe um passo a passo que deve ser seguido para mudar o CNAE?

  • O primeiro passo é verificar se a nova atividade econômica é permitida no local onde a empresa atua.
  • O segundo deles é fazer as modificações no contrato social da empresa conforme a nova atividade;
  • O terceiro deles é realizar a alteração na Junta Comercial da cidade;
  • O quarto deles se trata da autorização do funcionamento para nova atividade, que envolve o corpo de bombeiros e se for o caso, a vigilância sanitária;
  • O quinto deles é alterar o cadastro na Prefeitura, se for o caso de obter o alvará de funcionamento e também, na Secretaria Estadual da Fazenda para mudar o CNAE no cartão de CNPJ;

Caso a nova atividade tenha vínculo com órgãos como SUSEP, CRC ou outro, é necessário fazer a comunicação oficial a eles.

A empresa pode ter uma atividade econômica principal e 99 atividades econômicas secundárias, portanto, é importante ressaltar que a atividade informada como principal não poderá ser mencionada como secundária. Além disso, a empresa não pode informar nenhuma das atividades secundárias como principal.

Em caso de mudança do CNAE ( de atividade econômica), todos os códigos deverão ser informados.

Por fim, é importante checar com a contabilidade se essa alteração terá custos, pois em alguns estados fazem uma cobrança para mudar o CNAE.

Percebe que mudar o CNAE de uma empresa aberta não é apenas uma mera alteração de códigos?

Por isso, é fundamental contar com o auxílio do contador. Adicionalmente, dessa forma, muitos erros são evitados e a empresa vai conseguir exercer sua nova atividade econômica com segurança. Além do mais, o apoio do contador proporciona uma orientação especializada, o que contribui para o sucesso da transição para a nova atividade.

Adicionalmente, ao ter o suporte de um profissional contábil, as chances de sucesso na transição para a nova atividade aumentam significativamente.

Como escolher CNAE correto para a empresa?

Essa é uma parte muito importante na abertura da empresa, por isso, recomendamos contar com a ajuda profissional de um contador.

O CNAE facilita a compreensão de todas as atividades realizadas pela empresa. Por isso, é importante garantir que a empresa receba a classificação correta para evitar problemas com a fiscalização.

Os especialistas em contabilidade já lidam frequentemente com essas classificações. É fundamental mencionar que erros nesse quesito podem resultar em multas, perda de incentivos fiscais e ainda podem gerar problemas na justiça.

Alguns regimes tributários impõem limites com relação a alguns códigos do CNAE.

Se a sua empresa realiza alguma dessas atividades limitadas, ela não pode se enquadrar no Simples Nacional.

Para evitar esse risco, indicamos que a empresa faça uma pesquisa no site da Receita Federal antes de escolher o CNAE, para garantir que o CNAE está autorizado para o regime tributário do Simples Nacional.

Além disso, a primeira etapa para determinar se o CNAE se enquadra no Simples Nacional é identificar a classificação do negócio.

Portanto, essa pesquisa inicial é crucial para evitar problemas futuros com a tributação da empresa.

À partir disso,  basta acessar o site da Receita Federal e realizar a consulta no CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional).

O Senhor Contábil pode ajudar

Somos um escritório de contabilidade online preparado para auxiliar os empreendedores a abrir suas empresas. Orientamos, passo a passo, como fazer todos os procedimentos de maneira correta diante dos órgãos competentes, incluindo a escolha do CNAE.

Além disso, oferecemos, mensalmente, assessoria contábil através de uma plataforma online. Adicionalmente, proporcionamos aos empreendedores a comodidade de acessar e gerenciar sua contabilidade de forma eficiente e conveniente. Com isso, o empreendedor poderá acompanhar toda a contabilidade da empresa em tempo real, a qualquer hora e de qualquer lugar. Adicionalmente, nossa equipe está sempre disponível para esclarecer dúvidas e oferecer suporte completo.

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