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Se você é empreendedor ou deseja abrir um negócio, provavelmente já ouviu falar do limite de faturamento do Simples Nacional. Esse limite define se a sua empresa pode ou não permanecer nesse regime tributário; o qual é um dos mais vantajosos para pequenos negócios no Brasil.
Mas quais são os valores atualizados? O que acontece se sua empresa ultrapassar esse limite? Como calcular corretamente o faturamento? Vamos responder a todas essas perguntas de forma clara e objetiva!
O que é o limite de faturamento do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para facilitar a vida das microempresas individuais e empresas de pequeno porte. Para se manter nesse regime, a empresa precisa respeitar um teto de faturamento anual.
Atualmente, o faturamento Simples Nacional anual segue os seguintes limites:
- Microempresa (ME): faturamento de até R$ 360.000,00 por ano.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento de até R$ 4.800.000,00 por ano.
Esse limite é essencial para o governo categorizar e tribute as empresas de maneira mais equilibrada. Ele foi estabelecido pela Lei Complementar 123/2006, que regulamenta o Simples Nacional e define seus critérios de adesão.
Como calcular o faturamento para Simples Nacional?
Para saber se sua empresa se enquadra no regime, é fundamental calcular corretamente o faturamento. O cálculo é baseado na soma das receitas brutas dos últimos 12 meses.
Exemplo prático
Se sua empresa faturou R$ 20.000 por mês nos últimos 12 meses:
R$ 20.000 x 12 = R$ 240.000
Nesse caso, o negócio se enquadra como microempresa individual e pode continuar no Simples Nacional.
Já uma empresa que fatura R$ 450.000,00, anualmente, será considerada empresa de pequeno porte e também poderá permanecer no regime, desde que, como dito, não ultrapasse o teto de R$ 4.800.000,00.
O que acontece se ultrapassar o limite?
Se o faturamento ultrapassar o limite permitido, sua empresa poderá ser desenquadrada do Simples Nacional e passar a recolher tributos pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. Os impactos incluem:
- Aumento da carga tributária.
- Obrigações acessórias mais complexas.
- Mudanças na emissão de notas fiscais e contabilidade.
Se a empresa exceder o limite em até 20% (R$ 5.760.000,00), ela poderá permanecer no Simples até o final do ano, mas será automaticamente excluída no ano seguinte. Caso o faturamento ultrapasse esse percentual, a exclusão é imediata.
Quais são as vantagens de permanecer no Simples Nacional?
Estar no valor do Simples Nacional anual traz diversas vantagens para o empreendedor. Esse regime tributário simplificado permite que negócios de menor porte tenham maior previsibilidade financeira e menos burocracia no dia a dia. Confira as principais vantagens.
Tributação unificada
Uma das maiores facilidades do Simples Nacional é a tributação unificada. Todos os tributos são pagos em um único documento (DAS), reduzindo a burocracia e simplifica a gestão financeira da empresa.
Menos burocracia
Comparado a outros regimes tributários, o Simples Nacional exige menos obrigações contábeis e fiscais. Isso permite que o empreendedor foque mais no crescimento do negócio, sem se preocupar com processos tributários complexos.
Alíquotas reduzidas
As empresas optantes pelo Simples Nacional pagam impostos com alíquotas reduzidas, que variam conforme a atividade e o faturamento. Isso pode representar uma economia significativa ao longo do ano.
Facilidade para MEIs e pequenas empresas
O Simples Nacional foi criado especialmente para beneficiar microempresas individuais e empresas de pequeno porte, oferecendo menos exigências e maior praticidade no dia a dia.
Como abrir uma microempresa no Simples Nacional?
Se você deseja saber como abrir uma microempresa, o processo é simples. Basta seguir estas etapas:
Escolha do CNAE
O primeiro passo é escolher um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) compatível com o Simples Nacional. Isso garantirá que sua empresa esteja nas regras do regime tributário.
Registro na Junta Comercial
Após definir a atividade, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde será operada. Esse processo formaliza a criação do negócio.
Obtenção do CNPJ
Com o registro aprovado, o próximo passo é obter um CNPJ junto à Receita Federal. Esse número identifica sua empresa perante os órgãos governamentais.
Adesão ao Simples Nacional
A adesão ao Simples Nacional deve ser solicitada no portal da Receita Federal. Esse procedimento garante que sua empresa usufrua dos benefícios tributários do regime.
Cumprimento das obrigações fiscais
Após a formalização, a empresa deve emitir notas fiscais e cumprir suas obrigações tributárias regularmente para evitar problemas fiscais.
Enfim, conforme bem explicado, o limite de faturamento do Simples Nacional é um fator importante para empreendedores que desejam aproveitar os benefícios desse regime tributário. Com um bom planejamento e monitoramento, é possível manter sua empresa nas regras e evitar problemas fiscais.
Se você precisa de ajuda para entender melhor seu faturamento ou quer saber se está no regime mais vantajoso, entre em contato com os especialistas da Senhor Contábil e garanta a segurança fiscal do seu negócio!
