Conteúdo
- 1 O que é uma procuração da Receita Federal?
- 2 Para que serve a procuração da Receita Federal?
- 3 Quanto custa uma procuração RFB?
- 4 Precisa reconhecer firma na procuração para Receita Federal?
- 5 Tem como fazer uma procuração pela internet?
- 6 Como fazer uma procuração para Receita Federal? Passo a Passo
- 7 Que tipo de procuração a Receita Federal aceita?
- 8 Quanto tempo vale a procuração da Receita Federal?
- 9 Conte com a ajuda da Senhor Contábil
Você precisa gerar uma procuração da Receita Federal, mas ainda não sabe como isso é feito?
A emissão dessa procuração permite que o contribuinte escolha outra pessoa para o representar perante a Receita Federal do Brasil (RFB), dessa forma o mesmo poderá realizar alguns serviços que estão disponíveis no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Para entender melhor o que é a procuração RFB, entender se existe algum custo e como funciona o preenchimento de formulário e entrega desse documento, confira o conteúdo de hoje!
O que é uma procuração da Receita Federal?
A procuração RFB é um documento que permite a um contribuinte da Receita Federal autorizar outra pessoa a realizar serviços eletrônicos no Portal e-CAC, inclusive aqueles que exigem o uso de certificado digital.
Em geral, um contador com certificado digital é o procurador, mas qualquer pessoa física ou jurídica pode ser procuradora.
Para que serve a procuração da Receita Federal?
A procuração RFB serve para que um procurador represente uma pessoa física ou jurídica na hora de acessar os serviços digitais da Receita Federal.
Com o documento, o procurador poderá realizar os serviços que o outorgante (quem confere os poderes) autoriza, como:
- autorizar ou desativar débito automático;
- consultar situação do pedido de cadastro do CNPJ;
- assinar a Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI;
- atualizar dados bancários para restituição e ressarcimento;
- acessar notificações em auditoria de compensação em GFIP;
- negociar dívidas do MEI ou do SN, inclusive parcelamento especial;
- acessar o Programa Especial Regularização Tributária (PERT-SN e PERT-MEI) e o SERO – Serviço Eletrônico de Aferição de Obras;
- fazer download da Escrituração Contábil Digital (SPED-ECD) e do Controle Fiscal Contábil de Transição (SPED-FCONT) utilizando o Receitanet Bx;
- fazer ações relacionadas ao regime do Simples Nacional, como acompanhar, agendar ou cancelar a opção pelo regime, gerar documento de arrecadação, dentre outras.
Quanto custa uma procuração RFB?
A emissão da procuração é gratuita, porém existirá os custos do cartório caso você opte por levar os documentos presencialmente ao local.
Precisa reconhecer firma na procuração para Receita Federal?
Se a procuração for entregue pessoalmente pelo outorgante na unidade de atendimento da Receita Federal, ele poderá assinar o documento na presença de um servidor da Receita, caso em que não será preciso reconhecer firma.
No entanto, se a procuração for entregue por outra pessoa ou se for entregue no cartório, é necessário reconhecer firma do outorgante.
Tem como fazer uma procuração pela internet?
Sim, é possível fazer procurações diretamente em cartórios no Brasil, por meio de videoconferência e assinatura digital.
Provavelmente, essa via vai ser mais rápida e econômica que a pelo Consulado, já que não solicita assinatura em papel e envio postal de documentos, além da posterior remessa da procuração ao Brasil.
No entanto, é importante verificar se o cartório aceita emitir procurações online para solicitantes que não tenham firma reconhecida naquele cartório. Para isso, é recomendado entrar em contato com o cartório antes de iniciar o processo.
Além disso, é importante confirmar se o cartório aceita a procuração para o objetivo desejado. Alguns cartórios podem aceitar procurações online apenas para determinados tipos de atos, como compra e venda de imóveis ou inventário.
Como fazer uma procuração para Receita Federal? Passo a Passo
Para fazer a Procuração da Receita Federal o preenchimento é rápido e fácil, confira o passo a passo descrito abaixo.
Passo 1. Cadastro
Acesse o site oficial da Receita Federal, em seguida selecione realize as ações nesta ordem > Serviços > Procurações Digitais > Cadastrar ou cancelar procuração digital.
Em seguida, clique em “Etapas para realização do serviço” e depois em “solicitar uma procuração”. Finalmente escolha a opção “Cadastro”, digite os caracteres conforme indicado pela figura e clique em “Continuar”.
Passo 2. Modelo de Procuração
O modelo de procuração da Receita Federal apresenta os dados do outorgado e do outorgante (aqueles informados na hora do cadastro).
De maneira simplificada, ele pode ser apresentado da seguinte forma:
DADOS DO OUTORGANTE (nome completo/razão social, CPF/CNPJ, endereço completo, dados do representante se for pessoa jurídica), pelo presente instrumento, nomeia e constitui como seu(sua) bastante Procurador(a) DADOS DO OUTORGADO (semelhante aos dados do outorgante), com poderes para representar o outorgante para requerer/solicitar, no período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX, na utilização, por meio do certificado digital, dos serviços eletrônicos abaixo discriminados, disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
SERVIÇOS DISCRIMINADOS
DATA E HORA
ASSINATURA DO OUTORGANTE
Passo 3. Preenchimento
Para facilitar o preenchimento dos dados do outorgante e do outorgado, trouxemos abaixo um demonstrativo.
Dados do outorgante
Em dados do outorgante, preencha da seguinte maneira:
- selecione a opção “Pessoa Jurídica”;
- insira os dados da sua empresa;
- no campo do número de telefone, pode ser utilizado o número de celular;
- os documentos de RG e CPF precisam ser do sócio que está cadastrado como responsável na Receita Federal.
Dados do outorgado
Agora nos dados do outorgado, siga os passos descritos abaixo:
- mais uma vez, escolha a alternativa “Pessoa Jurídica”;
- preencha os dados da empresa;
- crie uma senha com mínimo de 8 caracteres alfanumérico (letra+número), essa senha serve para cancelar a procuração futuramente;
- preencha a data de validade da procuração, na data inicial sugerimos que escolha a data atual e na final pode optar pelo prazo de após 5 anos (importante, pois assim você não precisará fazer outra procuração durante esse período);
- selecione a primeira opção de serviços (Todos os serviços e os que vierem a ser disponibilizados no sistema de Procurações Eletrônicas do e-CAC);
- deslize até o final da página e clique em “Cadastrar Procuração”.
Passo 4. Procuração gerada e reconhecimento de Firma
Após a finalização do cadastro do documento, a procuração será gerada. A pessoa responsável pelo CNPJ precisa assinar e reconhecer firma.
Em seguida, o documento pode ser entregue diretamente em uma unidade da Receita Federal ou ser enviado para o escritório da Senhor Contábil e nós entregamos o documento para você.
Passo 6. Acompanhamento
Agora é hora de acompanhar a sua solicitação, a consulta de procuração eletrônica RFB pode ser feita de duas maneiras, a primeira é por meio do e-CAC:
- acesse o e-CAC com sua conta gov.br;
- clique em “Legislação e Processo”;
- em seguida, clique em “Processos Digitais”;
- depois vá em “Meus Processos”.
A segunda alternativa é por meio da solicitação da procuração da Receita:
- acesse o sistema de solicitação de procuração da Receita Federal;
- clique em “Consulta ou cancelamento”;
- digite a palavra-chave escolhida no cadastro ou o código de controle da procuração.
Que tipo de procuração a Receita Federal aceita?
Resumidamente, a Receita Federal aceita dois tipos de procuração: a procuração particular e a eletrônica.
Conforme explicamos anteriormente, a procuração particular é realizada em um cartório e pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica.
Já a procuração eletrônica pode ser feita diretamente pelo portal do e-CAC da Receita Federal. É válido ressaltar a necessidade de uma conta gv.br para o outorgante e o outorgado, nível prata ou ouro.
Quanto tempo vale a procuração da Receita Federal?
Este documento possui a validade de 5 anos ou pelo tempo determinado pelo outorgante (aquele que fiscaliza os poderes).
Conte com a ajuda da Senhor Contábil
Em suma, a procuração da Receita Federal é um recurso que concede a um terceiro a possibilidade de realizar serviços no portal e-CAC.
O mais importante é que essa procuração possui validade jurídica e facilita as rotinas contábeis e financeiras.
Conte com nossos serviços de contabilidade online da Senhor Contábil e se livre das burocracias, de forma rápida e segura!
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