Procuração Receita Federal: O que é e como fazer uma procuração

Você precisa gerar uma procuração da Receita Federal, mas ainda não sabe como isso é feito?

A emissão dessa procuração permite que o contribuinte escolha outra pessoa para o representar perante a Receita Federal do Brasil (RFB), dessa forma o mesmo poderá realizar alguns serviços que estão disponíveis no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Para entender melhor o que é a procuração RFB, entender se existe algum custo e como funciona o preenchimento de formulário e entrega desse documento, confira o conteúdo de hoje!

O que é uma procuração da Receita Federal?

A procuração RFB é um documento que permite a um contribuinte da Receita Federal autorizar outra pessoa a realizar serviços eletrônicos no Portal e-CAC, inclusive aqueles que exigem o uso de certificado digital.

Em geral, um contador com certificado digital é o procurador, mas qualquer pessoa física ou jurídica pode ser procuradora.

Para que serve a procuração da Receita Federal?

A procuração RFB serve para que um procurador represente uma pessoa física ou jurídica na hora de acessar os serviços digitais da Receita Federal.

Com o documento, o procurador poderá realizar os serviços que o outorgante (quem confere os poderes) autoriza, como:

• autorizar ou desativar débito automático;
• consultar situação do pedido de cadastro do CNPJ;
• assinar a Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI;
• atualizar dados bancários para restituição e ressarcimento;
• acessar notificações em auditoria de compensação em GFIP;
• negociar dívidas do MEI ou do SN, inclusive parcelamento especial;
• acessar o Programa Especial Regularização Tributária (PERT-SN e PERT-MEI) e o SERO – Serviço Eletrônico de Aferição de Obras;
• fazer download da Escrituração Contábil Digital (SPED-ECD) e do Controle Fiscal Contábil de Transição (SPED-FCONT) utilizando o Receitanet Bx;
• fazer ações relacionadas ao regime do Simples Nacional, como acompanhar, agendar ou cancelar a opção pelo regime, gerar documento de arrecadação, dentre outras.

Quanto custa uma procuração RFB?

A emissão da procuração é gratuita, porém existirá os custos do cartório caso você opte por levar os documentos presencialmente ao local.

Precisa reconhecer firma na procuração para Receita Federal?

Se a procuração for entregue pessoalmente pelo outorgante na unidade de atendimento da Receita Federal, ele poderá assinar o documento na presença de um servidor da Receita, caso em que não será preciso reconhecer firma.

No entanto, se a procuração for entregue por outra pessoa ou se for entregue no cartório, é necessário reconhecer firma do outorgante.

Tem como fazer uma procuração pela internet?

Sim, é possível fazer procurações diretamente em cartórios no Brasil, por meio de videoconferência e assinatura digital. 

Provavelmente, essa via vai ser mais rápida e econômica que a pelo Consulado, já que não solicita assinatura em papel e envio postal de documentos, além da posterior remessa da procuração ao Brasil.

No entanto, é importante verificar se o cartório aceita emitir procurações online para solicitantes que não tenham firma reconhecida naquele cartório. Para isso, é recomendado entrar em contato com o cartório antes de iniciar o processo.

Além disso, é importante confirmar se o cartório aceita a procuração para o objetivo desejado. Alguns cartórios podem aceitar procurações online apenas para determinados tipos de atos, como compra e venda de imóveis ou inventário.

Como fazer uma procuração para Receita Federal? Passo a Passo

Para fazer a Procuração da Receita Federal o preenchimento é rápido e fácil, confira o passo a passo descrito abaixo.

Passo 1. Cadastro

Acesse o site oficial da Receita Federal, em seguida selecione realize as ações nesta ordem > Serviços > Procurações Digitais > Cadastrar ou cancelar procuração digital. 

Em seguida, clique em “Etapas para realização do serviço” e depois em “solicitar uma procuração”. Finalmente escolha a opção “Cadastro”, digite os caracteres conforme indicado pela figura e clique em “Continuar”.

Passo 2. Modelo de Procuração

O modelo de procuração da Receita Federal apresenta os dados do outorgado e do outorgante (aqueles informados na hora do cadastro).

De maneira simplificada, ele pode ser apresentado da seguinte forma:

DADOS DO OUTORGANTE (nome completo/razão social, CPF/CNPJ, endereço completo, dados do representante se for pessoa jurídica), pelo presente instrumento, nomeia e constitui como seu(sua) bastante Procurador(a) DADOS DO OUTORGADO (semelhante aos dados do outorgante), com poderes para representar o outorgante para requerer/solicitar, no período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX, na utilização, por meio do certificado digital, dos serviços eletrônicos abaixo discriminados, disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

SERVIÇOS DISCRIMINADOS

DATA E HORA

ASSINATURA DO OUTORGANTE

Passo 3. Preenchimento

Para facilitar o preenchimento dos dados do outorgante e do outorgado, trouxemos abaixo um demonstrativo.

Dados do outorgante

Em dados do outorgante, preencha da seguinte maneira:

• selecione a opção “Pessoa Jurídica”;
• insira os dados da sua empresa;
• no campo do número de telefone, pode ser utilizado o número de celular;
• os documentos de RG e CPF precisam ser do sócio que está cadastrado como responsável na Receita Federal.

Dados do outorgado

Agora nos dados do outorgado, siga os passos descritos abaixo:

• mais uma vez, escolha a alternativa “Pessoa Jurídica”;
• preencha os dados da empresa;
• crie uma senha com mínimo de 8 caracteres alfanumérico (letra+número), essa senha serve para cancelar a procuração futuramente;
• preencha a data de validade da procuração, na data inicial sugerimos que escolha a data atual e na final pode optar pelo prazo de após 5 anos (importante, pois assim você não precisará fazer outra procuração durante esse período);
• selecione a primeira opção de serviços (Todos os serviços e os que vierem a ser disponibilizados no sistema de Procurações Eletrônicas do e-CAC);
• deslize até o final da página e clique em “Cadastrar Procuração”.

Passo 4. Procuração gerada e reconhecimento de Firma

Após a finalização do cadastro do documento, a procuração será gerada. A pessoa responsável pelo CNPJ precisa assinar e reconhecer firma. 

Em seguida, o documento pode ser entregue diretamente em uma unidade da Receita Federal ou ser enviado para o escritório da Senhor Contábil e nós entregamos o documento para você.

Passo 6. Acompanhamento

Agora é hora de acompanhar a sua solicitação, a consulta de procuração eletrônica RFB pode ser feita de duas maneiras, a primeira é por meio do e-CAC:

• acesse o e-CAC com sua conta gov.br;
• clique em “Legislação e Processo”;
• em seguida, clique em “Processos Digitais”;
• depois vá em “Meus Processos”.

A segunda alternativa é por meio da solicitação da procuração da Receita:

• acesse o sistema de solicitação de procuração da Receita Federal;
• clique em “Consulta ou cancelamento”;
• digite a palavra-chave escolhida no cadastro ou o código de controle da procuração.

Que tipo de procuração a Receita Federal aceita?

Resumidamente, a Receita Federal aceita dois tipos de procuração: a procuração particular e a eletrônica. 

Conforme explicamos anteriormente, a procuração particular é realizada em um cartório e pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica. 

Já a procuração eletrônica pode ser feita diretamente pelo portal do e-CAC da Receita Federal. É válido ressaltar a necessidade de uma conta gv.br para o outorgante e o outorgado, nível prata ou ouro.

Quanto tempo vale a procuração da Receita Federal?

Este documento possui a validade de 5 anos ou pelo tempo determinado pelo outorgante (aquele que fiscaliza os poderes).

Conte com a ajuda da Senhor Contábil

Em suma, a procuração da Receita Federal é um recurso que concede a um terceiro a possibilidade de realizar serviços no portal e-CAC. 

O mais importante é que essa procuração possui validade jurídica e facilita as rotinas contábeis e financeiras. 

Conte com a ajuda dos especialistas da Senhor Contábil e se livre das burocracias, de forma rápida e segura!