Desde abril de 2022, os cidadãos brasileiros podem utilizar uma nova funcionalidade do gov.br que permite realizar uma assinatura eletrônica gratuita com valor legal, mesmo para aqueles que não dispõem de Certificado Digital ou não têm a possibilidade de realizar uma assinatura física validada em cartório. A assinatura digital possui a mesma validade dos demais meios.

Confira agora tudo o que você precisa saber sobre essa novidade.

Uma Opção Regulamentada e Conveniente

O Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020, regulamentou esta modalidade que permite que o próprio cidadão faça a assinatura oficial a partir de sua conta no gov.br.

Simples e Sem Necessidade de Certificados Físicos

Com esta ferramenta, o brasileiro não precisa obter o Certificado Digital ou assinar documentos fisicamente. O próprio interessado pode compartilhar documentos que requerem assinatura no sistema do governo e assiná-los.

Versatilidade para Pessoas Físicas e Jurídicas

Além disso, pessoas físicas e jurídicas podem utilizar a assinatura. Ela tem validade mesmo para documentos relacionados a diversas finalidades, incluindo transferências de veículos, entre outras.

Passos Simples para Utilização

Para utilizar a assinatura digital pelo gov.br, é necessário ter uma conta na plataforma com nível prata ou ouro. Você pode fazer o cadastro gratuitamente de forma simples pelo site ou aplicativo.

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Validação Conveniente

Para obter os selos prata ou ouro, você precisa validar a sua conta por biometria facial no aplicativo gov.br ou através de dados disponíveis em bancos credenciados.

Uma vez concluído o cadastro e obtidos os níveis necessários, o usuário pode fazer a assinatura eletrônica de documentos digitais na tela “Assinatura de Documento”, escolhendo o arquivo desejado, subindo-o no formato .doc, .docx, .pdf, ou .odt, e clicando em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura usando a opção “usar gov.br”.

Simples e Seguro

Com o documento já em sua tela, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura utilizando a opção “usar gov.br”. A funcionalidade proporciona uma maneira eficaz e segura de lidar com documentos importantes de forma digital e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

Conclusão

Em suma, o serviço de assinatura eletrônica gratuita com valor legal oferecido pelo gov.br desde abril do ano passado revoluciona a forma como os cidadãos brasileiros lidam com documentos oficiais. Ao eliminar a necessidade de Certificado Digital ou assinaturas físicas, o processo se torna mais acessível e eficiente.

Regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020, este recurso confere validade legal às assinaturas feitas a partir da conta do cidadão na plataforma. Com passos simples e uma validação conveniente, a funcionalidade proporciona uma maneira segura e prática de lidar com documentos importantes, promovendo a modernização e agilidade nos trâmites burocráticos.

É, sem dúvida, um avanço significativo no âmbito da administração pública digital no Brasil.