Conteúdo
Declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) corretamente é uma obrigação fundamental para todas as empresas no Brasil. Além de garantir conformidade fiscal e evitar penalidades, a declaração precisa ser feita com atenção para que não haja inconsistências que possam levar à malha fina da Receita Federal.
Embora a declaração seja feita todos os anos, é natural que muitas dúvidas surjam. Afinal, as regras do imposto de renda estão sempre sujeitas a alterações, o que torna essencial que empreendedores fiquem atentos a eventuais novidades, principalmente no que diz respeito aos prazos.
Quer saber como declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica em 2025 ou está com dúvidas em relação às regras da Receita Federal? Não se preocupe!
Neste artigo, vamos detalhar como fazer a declaração de IRPJ, os documentos necessários, as consequências de não realizar a declaração e o papel da contabilidade como agente facilitador de todo esse processo.
O que é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica?
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal aplicado sobre os rendimentos das empresas no Brasil. Ele incide sobre os lucros da pessoa jurídica e pode ser apurado de diferentes formas, dependendo do regime tributário adotado pela empresa.
Os principais regimes de tributação do IRPJ são:
- Lucro Presumido: indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. A Receita Federal presume um percentual de lucro sobre a receita bruta da empresa, sobre o qual incidem as alíquotas do IRPJ.
- Lucro Real: obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ou que tenham atividades específicas, como instituições financeiras. Nesse caso, o IRPJ é calculado sobre o lucro líquido apurado contabilmente.
- Lucro Arbitrado: aplicado quando a empresa não mantém escrituração contábil adequada ou quando há indícios de fraude. O cálculo do imposto é feito com base em critérios fixados pela Receita Federal.
Já no caso das empresas que atuam no regime do Simples Nacional, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões, o imposto é recolhido de forma unificada, dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo que a alíquota varia conforme o setor de atuação e o faturamento.
Como declarar o imposto de renda para empresas em 2025?
Fazer a declaração de imposto de renda de maneira correta é uma obrigação das empresas. Caso contrário, podem incorrer multas se os documentos caírem na malha fina. Na pior das hipóteses, a Receita Federal pode solicitar uma auditoria na empresa para investigar sonegação e possíveis fraudes.
Importante frisar também que dificilmente informações desencontradas nos formulários passarão despercebidas pelo governo. Esta é, portanto, uma tarefa bastante complexa, mas nós, da Senhor Contábil, estamos dispostos a te ajudar a como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica em 2025. Acompanhe os próximos tópicos!
Quais empresas devem declarar o imposto de renda em 2025?
Todas as empresas com CNPJ ativo e operante no Brasil devem realizar a declaração do IRPJ. Isso inclui:
- Empresas de direito privado domiciliadas no Brasil
- Empresas públicas e sociedades de economia mista
- Filiais, sucursais e representações de empresas estrangeiras no Brasil
- Sociedades cooperativas de consumo
Por outro lado, algumas organizações estão isentas da obrigação, como:
- Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas
- Empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (que fazem uma declaração simplificada para todos os tributos que incidem a lei)
- Condomínios
Prazos de entrega do IRPJ em 2025
O prazo de entrega do imposto de renda para pessoa jurídica é diferente do tempo estipulado para pessoa física. Além disso, ele pode mudar de acordo com o tipo de tributação da empresa.
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem enviar a declaração do imposto de renda PJ até o dia 31 de março do ano seguinte ao calendário fiscal. As demais empresas que fazem Escrituração Contábil (ECF) ou Escrituração Contábil Digital (ECD) têm até 31 de julho do ano seguinte ao período vigente para enviar os documentos pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Vale ressaltar ainda que a apuração do imposto pode ser feita em diferentes períodos:
- Mensal: quando há antecipação do pagamento do IRPJ com base no faturamento
- Trimestral: encerramento da apuração a cada três meses (março, junho, setembro e dezembro)
- Anual: declaração do imposto apenas no final do exercício fiscal
- Por evento: quando há situações específicas, como fusão, incorporação ou extinção da empresa
Como fazer a declaração do imposto de renda PJ?
O envio da declaração do IRPJ é feito pelo site da Receita Federal, onde é feito o download do programa Gerador da Declaração. Por meio dele, as empresas deverão preencher todas as informações solicitadas e, depois, transmitir a declaração utilizando o programa Receitanet, também disponível no portal da Receita Federal.
Trata-se de um processo bastante sensível, já que erros ou omissões podem levar a penalidades severas, incluindo multas e auditorias fiscais, além do risco de cair na malha fina do governo.
Por conta disso, é recomendado que a declaração de imposto de renda seja realizada por uma contabilidade. Isso porque os profissionais contábeis estão acostumados com os formulários e sabem quais informações não podem faltar.
Vale lembrar que empresas inativas também devem preencher uma declaração simplificada PJ inativa no site da Receita Federal.
Documentos necessários para declarar o imposto de renda PJ
Declarar o imposto de renda de pessoa jurídica é um processo complexo, e exige que a contabilidade da empresa esteja em dia. Para isso, é fundamental que mensalmente uma série de documentos sejam enviados à contabilidade, como por exemplo:
- Faturamento ocorrido nos últimos 12 meses
- Declarações enviadas no ano anterior
- Declaração do Microempreendedor Individual (MEI): DASN-Simei
- Declaração de ME e EPP: DEFIS
- Declaração de IR da pessoa jurídica: Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
- Escrituração Contábil Digital (ECD) – para empresas com Lucro Real e Presumido
O que acontece se a declaração do IRPJ não for entregue?
O imposto de renda pessoa jurídica é um tributo federal obrigatório exclusivo da União. Portanto, as empresas ativas do país devem preencher o formulário da declaração. As regras são bastante claras com relação a isso, e as empresas que não apresentarem ou atrasarem a declaração do imposto de renda em 2022 podem sofrer as seguintes sanções:
- Multas que variam entre 2% e 20% sobre o lucro apresentado pela empresa
- Juros e correção monetária sobre valores não declarados
- Auditorias fiscais
- Bloqueio do CNPJ
Caso haja erros na declaração, é possível retificá-los antes da notificação da Receita Federal, reduzindo eventuais penalidades em até 50%.
Como consultar a declaração de imposto de renda da empresa?
A Receita Federal trabalha de maneira transparente com os contribuintes, e mesmo depois de enviado o formulário, é possível fazer consultas e até mesmo alterações para arrumar possíveis inconsistências.
A consulta da declaração do IRPJ pode ser feita no site da Receita Federal, fornecendo os seguintes dados:
- CNPJ da empresa
- Exercício da declaração
- Número do recibo de entrega
O papel do contador para declaração do imposto de renda de pessoa jurídica
A declaração de imposto de renda pessoa jurídica exige conhecimento técnico, e, diferentemente da pessoa física, não é recomendado que o empresário preencha o formulário por conta própria. Afinal, são muitas informações fiscais e tributárias que devem ser mencionadas no documento, o que demanda extrema atenção e pouca margem para erros.
Neste cenário, contar com um profissional de contabilidade é essencial para garantir que a declaração do IRPJ seja feita corretamente e sem riscos para a empresa. As vantagens de contar com um escritório contábil de confiança incluem:
- Prevenção de inconsistências nas informações
- Redução do risco de multas e possíveis auditorias
- Proteção para não cair na malha fina
- Conformidade com as leis e a Receita Federal
Agora que você já sabe como declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, é hora de contar com um bom aliado. Se sua empresa precisa de uma contabilidade confiável e acessível, considere trocar de contador para um serviço mais moderno e eficiente.
Conheça a Senhor Contábil e tenha suporte online especializado para cuidar das obrigações fiscais do seu negócio! Com diversas soluções para micro e pequenos empreendedores, nossa plataforma digital oferece todos os recursos necessários para uma gestão contábil e fiscal eficaz, garantindo o sucesso das suas operações.
