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Abrir uma empresa no Brasil é um passo importante e, ao mesmo tempo, pode ser desafiador para quem está começando. Diante da enorme burocracia e os diferentes tipos de regimes tributários, é comum que empreendedores fiquem confusos sobre qual caminho seguir.
Dentre as opções, o Simples Nacional é uma das mais buscadas por micro e pequenos empreendedores, pois oferece uma tributação unificada e uma série de vantagens para quem está iniciando no mercado. Além de reduzir a complexidade no processo de empreender, ele permite uma maior organização fiscal.
Neste artigo, explicaremos como abrir uma empresa Simples Nacional, detalhando cada etapa, desde a escolha do tipo de negócio até os registros obrigatórios. Para que o processo seja ainda mais tranquilo, vamos destacar a importância de contar com uma contabilidade especializada, visando garantir o sucesso do novo empreendimento.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida de micro e pequenos empreendedores no Brasil. Ele unifica o pagamento de vários impostos, como o ICMS, o ISS e o INSS, em uma única guia, o que simplifica o processo de arrecadação e diminui a carga tributária.
Além disso, esse modelo é voltado exclusivamente para empresas que atendem a determinados requisitos de faturamento e que se enquadram nas regras desse regime. Atualmente, o limite de ganhos estabelecido pelo governo é de R$ 360 mil por ano para Microempresas (ME) e de R$ 4,8 milhões anuais para Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Outro ponto importante é que o Simples Nacional oferece uma tributação progressiva, ou seja, o valor do imposto a ser pago varia conforme a receita bruta da empresa. Em comparação com outros regimes, ele se apresenta como uma opção mais vantajosa para quem está começando e deseja evitar altos custos fiscais.
Quem pode abrir uma empresa no Simples Nacional?
O Simples Nacional é destinado para micro e pequenos empreendedores. Embora atenda a uma gama diversificada de negócios, nem todas as atividades podem aderir a esse modelo, como instituições financeiras, empresas de previdência privada, entre outras. Por isso, antes de iniciar o processo, é fundamental verificar se o seu negócio se encaixa nas regras do regime.
Podem optar pelo Simples Nacional profissionais que desejam registrar empresas nos formatos MEI, ME ou EPP. Entre eles, destacam-se:
- Profissionais liberais: médicos, advogados, engenheiros, jornalistas, psicólogos, dentistas, veterinários, arquitetos, professores particulares etc.
- Profissionais autônomos: vendedores ambulantes, cabeleireiros, pintores, eletricistas, cuidadores de animais, babás, taxistas, artesãos etc.
Vantagens do Simples Nacional
Optar pelo Simples Nacional traz diversas vantagens para quem está começando no mundo dos negócios. Entre os principais benefícios, destaca-se a simplificação do processo tributário, que integra vários impostos em uma única guia de pagamento, além da redução da carga tributária para empresas de pequeno porte.
O regime também proporciona uma maior facilidade no cumprimento das obrigações fiscais, o que reduz a possibilidade de erros e a necessidade de pagamentos extras devido a pendências tributárias.
Outra vantagem importante do Simples Nacional é a possibilidade de acesso a linhas de crédito mais favoráveis, uma vez que esse modelo é visto como uma alternativa mais segura por parte dos bancos e instituições financeiras. Assim, os pequenos empreendedores conseguem ter acesso a melhores condições para expandir seus negócios ou investir em melhorias.
Como abrir uma empresa Simples Nacional
Abrir empresa Simples Nacional requer planejamento e atenção aos detalhes. O processo envolve diversas etapas obrigatórias, desde a definição da estrutura do negócio até a obtenção do CNPJ e a escolha do regime tributário. Para ter sucesso nessa jornada, é importante seguir cada um dos passos fundamentais no processo de formalização do empreendimento.
Contratação de um contador
Contar com um contador é essencial para evitar erros e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as normas fiscais. Um profissional especializado pode auxiliar na escolha do tipo de empresa, na elaboração do contrato social e no enquadramento tributário adequado, além de ajudar na organização financeira e contábil do negócio, evitando problemas futuros com a Receita Federal.
Escolha do tipo de empresa
A definição do tipo de empresa depende do modelo de negócio e do número de sócios. As principais opções são: Microempreendedor Individual (MEI), cujo faturamento anual máximo é de R$ 81 mil; Microempresa (ME), com teto de faturamento estabelecido em R$ 360 mil por ano; e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que permite ganhos de até R$ R$ 4,8 milhões ao ano. Cada uma tem exigências específicas e impacta diretamente na tributação e obrigações fiscais.
Escolha da natureza jurídica
A natureza jurídica é o regime que define como o negócio é reconhecido pela lei, com um método de classificação que determina a estrutura legal da empresa, incluindo as obrigações, o capital social, a forma de administração e as responsabilidades dos sócios. Alguns exemplos de natureza jurídica são: Empresário Individual (EI), Sociedade Simples, Sociedade Empresária Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (SA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Definição do CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que define a atividade exercida pela empresa. Escolher corretamente o CNAE é essencial para evitar problemas com a fiscalização e garantir a tributação adequada ao seu ramo de atuação. Dentro de um CNJP é possível determinar diferentes CNAEs, com atividades primárias e secundárias.
Documentação
Os documentos necessários para abrir uma empresa incluem RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social e ficha de registro na Junta Comercial. A documentação pode variar de acordo com o estado e o tipo de empresa escolhida.
Registro na Junta Comercial
O registro na Junta Comercial oficializa a empresa e concede o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é essencial para obtenção do CNPJ na Receita Federal.
Inscrição Municipal e Estadual
A Inscrição Municipal é obrigatória para todas as empresas, enquanto a Inscrição Estadual é necessária para quem trabalha com comércio ou indústria.
Opção pelo Simples Nacional
Por fim, o empreendedor deve formalizar a opção pelo Simples Nacional no momento do registro da empresa. Isso pode ser feito de forma simples e online, no portal da Receita Federal.
Conte com a Senhor Contábil para abrir sua empresa no Simples Nacional
Dar início ao próprio negócio pode ser um processo burocrático, mas com o apoio de um contador especializado em como abrir uma empresa Simples Nacional, você pode garantir que todas as etapas sejam realizadas de maneira correta e eficiente.
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