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Antes de mais nada, é preciso dizer que profissionais liberais podem prestar seus serviços tanto através de seu CPF quanto por meio de um CNPJ.
No segundo caso, existem diversas características dessa modalidade que a tornam mais vantajosa – especialmente no que diz respeito à tributação. Advogados são profissionais liberais, portanto podem optar, assim como diversos tipos de profissionais, por utilizar um CNPJ para prestação de seus serviços.
Caso o façam, a Sociedade Unipessoal de Advocacia surge como uma opção, possuindo uma série de vantagens que a tornam mais interessante para advogados.
Neste artigo vamos abordar a Sociedade Unipessoal de Advocacia, mostrando passo a passo tanto como é o procedimento para sua abertura quanto quais são as suas principais vantagens.
Boa leitura!
O que é a Sociedade Unipessoal de Advocacia?
A Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) é uma forma jurídica criada para permitir que um advogado atue de forma individual, mas com a possibilidade de constituir uma empresa para o exercício da profissão. Ela foi regulamentada pela Lei nº 13.247/2016, alterando o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), e se caracteriza por ser composta por apenas um sócio, que deve ser um advogado.
Essa estrutura tem algumas vantagens, como a separação entre o patrimônio pessoal do advogado e o patrimônio da empresa, permitindo maior proteção patrimonial.
Além disso, ela possibilita a emissão de notas fiscais, a contratação de funcionários, a formalização das atividades jurídicas e o aproveitamento de benefícios tributários, dependendo do regime escolhido (Simples Nacional, por exemplo).
O que é e quanto custa abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
A Sociedade Unipessoa de Advocacia foi criada para atender às necessidades específicas dos advogados que desejam e tem vontade de empreender de maneira individual, mas com todas as vantagens de uma pessoa jurídica. A seguir, citamos as principais vantagens dessa modalidade e como elas podem melhorar sua atuação profissional.
Por meio dela, advogados podem prestar seus serviços através de uma Pessoa Jurídica, deixando de ter a tributação vinculada ao seu CPF.
Outro aspecto interessante é que os advogados podem registrar a Sociedade Unipessoal de Advocacia junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tornando seu negócio ainda mais profissional.
O custo para a abertura de um CNPJ nessa modalidade é considerado relativamente baixo, mas depende de cada seccional da OAB e das diferentes etapas do processo de abertura e vinculação em cada estado.
Em São Paulo, por exemplo, a inscrição na OAB tem o valor de R$ 300,00, existindo ainda os custos da abertura do CNPJ, algo em torno de R$ 1.100,00 para a abertura de uma Sociedade de Advocacia.
Este é um investimento considerado baixo em comparação com outras formas de abertura de CNPJ e traz um retorno profissional significativo para os advogados que optam por utilizar uma Sociedade Unipessoal de Advocacia: proporciona uma imagem mais profissionalizada de seu trabalho.
Principais Vantagens da Sociedade Unipessoal de Advocacia
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Simplificação da Burocracia
Certamente um dos aspectos mais observados por quem presta serviço é a burocracia na hora da tributação, que costuma ser complicada. No caso da Sociedade de Advocacia, entretanto, você pode incluí-la no Simples Nacional: um sistema de tributação simplificado, mais rápido e com pagamento em guia única dos devidos impostos.
Isso proporciona mais facilidade para você e sua empresa.
Tributação Diferenciada
Os advogados que optam pela modalidade tributam parte de seus rendimentos como pró-labore e parte como divisão de lucros da empresa. Essa forma de tributação reduz o valor dos impostos devidos sobre os recebimentos, tornando a atuação profissional mais lucrativa e menos onerosa.
Quando você escolhe uma Sociedade Unipessoal, a economia nos tributos é perceptível, pois a alíquota começa em 4,5% e vai até 16,85%, enquanto a de pessoa física pode chegar até 27,5%.
Acesso a Crédito para Empresas
Tão importante como a capacitação e a qualidade profissional é o acesso a linhas de crédito que possam alavancar seu negócio.
Explicamos: é normal que durante o período inicial da empresa exista uma certa dificuldade em conquistar os primeiros clientes.
É justamente nesse momento que se torna interessante possuir acesso a linhas de crédito para empresas, pois elas oferecem condições para que a empresa tenha um suporte financeiro suficiente até que ela tenha um maior fluxo de caixa.
As linhas de crédito para empresas também podem oferecer condições para que negócios mais complexos ocorram, dando o apoio necessário por períodos maiores de tempo até que haja a entrada de remunerações pelos serviços prestados.
Separação de Bens Pessoais dos Empresarias
Uma das principais vantagens que advêm do uso da Sociedade Unipessoal de Advocacia é a separação dos bens particulares dos bens atrelados à empresa.
Tal divisão é recomendada, pois proporciona maior proteção às famílias em caso de dívidas, conferindo maior tranquilidade para que os profissionais possam atuar, sabendo que sua atividade está separada do seu patrimônio familiar.
Abertura de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia
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