Entenda quais são as regras do Imposto de Renda

Você sabe o que é Imposto de Renda? Sabe como funciona e quem tem obrigatoriedade de declarar?

Esse tributo, nada mais é, que o desconto feito pela Receita Federal sobre a renda e os lucros obtidos pelos cidadãos brasileiros no decorrer de um ano. 

Por parecer complexo e é natural que ainda surjam dúvidas sobre como funciona a declaração de Imposto de Renda e quais são as obrigações do contribuinte.

Para facilitar e tirar suas maiores dúvidas, reunimos neste artigo o que você precisa saber sobre Imposto de Renda e passar longe de quaisquer problemas com o fisco.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um dos principais impostos cobrados pelo Governo Federal Brasileiro. A cobrança varia de acordo com o ganho de cada pessoa. 

Como o Imposto de Renda é cobrado?

Existem duas formas possíveis de cobrança: 

1. Automática: quando realizada direto pela fonte pagadora, ou seja, no caso dos salários e benefícios sociais. Todos os meses, o valor é descontado e repassado para a Receita Federal. Aqui, também se encaixam alguns investimentos considerados conservadores, como os de renda fixa – CDBs, Tesouro Direto, entre outros.
2. Ajuste anual: nesta modalidade, o próprio contribuinte tem a obrigação de informar seus ganhos e despesas referentes aos últimos 12 meses. É por meio desta declaração que é calculado o imposto devido, no entanto, também há casos em que o contribuinte tem o direito a uma restituição. 

Por que a declaração de Imposto de Renda é necessária?

Você utiliza a declaração de Imposto de Renda para informar à Receita Federal sobre o montante de dinheiro que obteve no ano anterior e pagar o imposto correspondente.

Através da declaração, a Receita Federal consegue verificar se essa dinâmica está sendo aplicada corretamente e, caso não esteja, assegurar uma distribuição mais justa das despesas.

Você precisa declarar Imposto de Renda em 2023?

O Governo Federal ainda irá divulgar as informações sobre a declaração de Imposto de Renda no ano de 2023. Apesar disso, elas não costumam mudar muito, por esta razão, reunimos as informações disponibilizadas no ano anterior:

Fique atento às regras que ensejam a declaração de Imposto de Renda em 2023 e veja se você se encaixa em uma delas:

A soma dos seus rendimentos tributáveis em 2022 ultrapassou R$ 28.559,70

férias, 13º salário, horas extras, rendimentos de aluguéis ou vendas de imóveis e outros bens, proventos de benefícios sociais e rendimentos de investimentos, por exemplo. Neste ano, aqueles que receberam auxílio emergencial em 2022, também precisarão declarar.

Recebeu rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados direto na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000,00

Rendimentos que não são tributáveis, tais como indenizações trabalhistas, doações e heranças, seguro-desemprego, indenização de seguros etc. Além disso, você também deve declarar rendimentos tributados exclusivamente na fonte, como prêmios de loterias, concursos e 13º salário.

É importante lembrar que a obrigatoriedade de declarar se aplica ao cidadão cujos valores recebidos ultrapassaram o montante de R$40 mil.

Se em algum mês houve lucro na venda de bens ou direitos ou em operações na Bolsa de Valores

Vendeu imóveis, terrenos ou automóveis? Os ganhos precisarão constar na sua declaração de imposto de renda. Em relação às operações na Bolsa de Valores, você deve declará-las, independente da quantidade de ações e se houve lucro ou não.

Se dentro do prazo de 180 dias, você vendeu um imóvel e usou esse dinheiro para comprar outro imóvel no Brasil, você precisa informar essa operação na sua declaração de IR.

Teve posse ou propriedade sobre bens que somaram R$300 mil, até dezembro de 2022

Eentre esses bens, podem ser incluídos imóveis, veículos, relíquias, jóias e outras propriedades.Começou a morar no Brasil a partir de 01/01/2022 e permaneceu no país até 31/12/2022

Obteve receita bruta anual no valor superior a R$142.798,50

A renda bruta anual mencionada aqui, diz respeito à atividade rural ou compensação do prejuízo de anos anteriores.Não se identificou com nenhuma dessas situações? Então, provavelmente, você não está entre os milhares de brasileiros que precisarão declarar Imposto de Renda em 2023.

Quais declarações de Imposto de Renda existem?

Atualmente, a Receita Federal aceita dois tipos: a declaração simples e a declaração completa. Você pode escolher uma delas, tomando como base suas despesas e analisando qual é a melhor alternativa no seu caso.

Declaração simples

No modelo de declaração simples, a Receita Federal aplica um desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos tributáveis. Por essa razão, recomendamos mais para pessoas que têm despesas dedutíveis inferiores a R$2.000,00.

Declaração completa

No caso da declaração completa, o desconto aplicado pode ser inferior a 20% e a restituição pode ser maior.

Quem tem gastos anuais maiores e mais frequentes, como mensalidades escolares, contribuição para a previdência privada, planos de saúde, entre outros, achará esse tipo de declaração mais interessante.

Se você optar pela declaração completa, lembre-se de guardar todos os comprovantes por pelo menos 5 anos, já que a Receita Federal poderá solicitá-los em algum momento.

Por fim, tendo separado a documentação necessária e escolhido a melhor opção de declaração de imposto de renda para você, basta ficar atento aos prazos e às novas informações divulgadas pelo Governo Federal.