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Abrir uma empresa de segurança privada pode ser uma excelente oportunidade para empreendedores que desejam atuar em um mercado aquecido e com alta demanda. No entanto, esse tipo de negócio exige um planejamento detalhado e o cumprimento de diversas exigências, desde a obtenção das licenças até o registro nos órgãos competentes.
Neste artigo, apresentamos um passo a passo completo de como abrir empresa de segurança privada, abordando os requisitos legais, documentação necessária e as características que moldam o setor. Cada detalhe é fundamental para iniciar um empreendimento da forma correta e sem dores de cabeça.
Passo a passo para abrir uma empresa de segurança privada
A pergunta principal de quem deseja empreender nesse segmento é: como abrir uma empresa de segurança privada na prática? Para isso, é necessário ter uma compreensão macro do mercado e seguir atentamente cada etapa do processo, levando em consideração desde questões técnicas até a legislação.
Escolha do tipo de atividade
O primeiro passo para abrir uma empresa de segurança privada é definir qual será o nicho de atuação, algo que influenciará diretamente nas exigências jurídicas e estruturais da empresa. O setor é composto por quatro atividades principais:
- Vigilância patrimonial: executada tanto em ambientes públicos quanto privados, como eventos sociais, estabelecimentos comerciais e residenciais, tem o objetivo de proteger o patrimônio e garantir a segurança das pessoas presentes.
- Transporte de valores: envolve a movimentação de dinheiro, bens ou outros itens de valor, geralmente utilizando veículos especializados, como carros-fortes.
- Escolta armada: voltada para o transporte seguro de cargas ou valores em rodovias e estradas.
- Segurança pessoal: destinado a proteger a integridade física de indivíduos, como executivos, celebridades ou autoridades. O serviço envolve vigilância constante, com equipes treinadas para lidar com situações de risco iminente.
Após definir a atividade, é necessário elaborar um plano de negócios detalhado. Esse documento deve contemplar a análise de mercado, custos operacionais, projeção de receitas e estratégias de captação de clientes. Um bom planejamento é essencial para a sustentabilidade e crescimento da empresa a longo prazo.
Requisitos legais
No campo jurídico, um dos requisitos essenciais para abertura de uma empresa de segurança privada é a constituição de uma pessoa jurídica, pois esse tipo de atividade não pode ser desempenhado por profissionais autônomos. A companhia deve possuir um CNPJ ativo e estar enquadrada corretamente na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correspondente.
Além disso, a legislação brasileira impõe uma série de exigências para empresas que atuam no setor de segurança privada. O principal marco regulatório é a Lei nº 7.102/1983, que estabelece as diretrizes para essas empresas, incluindo normas para atuação, fiscalização e penalidades em caso de irregularidades.
Já a Portaria nº 18.045/2023 detalha os requisitos para a formação e reciclagem de vigilantes e define as responsabilidades das empresas especializadas, como a disposição de equipamentos adequados e protocolos rigorosos. O descumprimento pode resultar em penalidades, como advertência, multa, proibição temporária de funcionamento ou até o cancelamento da autorização de funcionamento.
Licenças e registros necessários
Além de todos os requisitos legais para estabelecer uma empresa de segurança privada no Brasil, também é preciso emitir uma série de licenças e registros específicos. Essas exigências garantem que a empresa opere dentro da legalidade e mantenha os padrões de segurança necessários para a proteção de pessoas e patrimônios.
- Certificado de operação: para operar, a empresa precisará de uma autorização do Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal ou das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, que fiscalizam e regulamentam o setor. Sem essa licença, a empresa pode enfrentar sanções, incluindo multas e até mesmo a interdição do negócio.
- Licença de segurança: caso a empresa ofereça serviços que envolvam vigilantes armados, é necessário obter licenças específicas para a guarda e uso de armamento. Isso inclui a autorização para que os profissionais utilizem armas de fogo, o que exige treinamentos periódicos e cumprimento de requisitos rigorosos estabelecidos pela legislação.
- Registro de armas: as empresas que utilizam armamento devem fazer o registro de cada unidade no Sistema Nacional de Armas (SINARM), administrado pela Polícia Federal. Esse cadastro é obrigatório e permite que a empresa controle a posse e o uso correto das armas, garantindo que estejam dentro das normas de segurança.
- Alvará de funcionamento municipal: a operação de uma empresa de segurança privada depende fundamentalmente de uma autorização da prefeitura local ou do corpo de bombeiros. Esse documento atesta que a companhia cumpre todas as exigências urbanísticas e sanitárias para exercer suas atividades sem comprometer a segurança da comunidade.
A importância do contador para abrir uma empresa de segurança
A abertura de empresa de segurança privada envolve diversas exigências burocráticas, que podem ser complexas para quem não tem experiência na área. Contar com um contador especializado é essencial para garantir que todas as etapas do processo sejam cumpridas corretamente, desde o registro da empresa até a obtenção das licenças e autorizações necessárias.
O contador auxilia na escolha do regime tributário mais adequado para quem atua com serviços de segurança, evitando custos desnecessários e garantindo o correto pagamento de impostos. Além disso, ele orienta sobre a melhor estrutura jurídica para o negócio, assegurando que a empresa esteja regularizada perante os órgãos competentes.
Outro ponto fundamental é o suporte na gestão financeira e contábil da companhia. O acompanhamento profissional permite manter as obrigações fiscais em dia, evitando multas e problemas legais que possam comprometer a operação do negócio.
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