Provavelmente você já deve saber o que é certificado digital, certo? Porém você conhece os tipos de certificados existentes? Fique tranquilo que nós podemos te ajudar. Confira no artigo abaixo:

Conhecendo os tipos de mídias

Antes de aprofundarmos no assunto dos tipos de certificados, é importante esclarecer anteriormente sobre os tipos de mídias utilizadas para armazenar o mesmo. Elas se diferem de acordo com a sua aplicação e também níveis de segurança criptográfica.

Através delas, é perfeitamente possível assinar documentos e assegurar sigilo do conteúdo.

No entanto, as mais utilizadas é o TIPO A, e que se subdividem em mídia A1 e A3. Conheça as diferenças:

-Mídia A1 – Seria uma espécie de mídia arquivo ou programa a ser instalado. Tem validade de 1 ano, onde é guardado no próprio computador do usuário.Ou seja, não necessita de pen drive ou cartão para acessar.

-Mídia A3 – Já o tipo A3, possui validade de 3 anos e fica armazenado em um cartão com chip ou token (pen drive específico de certificação digital). O tipo A3 em cartão pode ser acessado através de uma leitora específica, (geralmente vem junto com o cartão), já o tipo A3 em token pode ser usado em qualquer computador.

Agora que você já sabe os tipos de mídias que permitem o acesso e uso do seu certificado, vamos entender melhor em que situações o certificado digital deve ser utilizado, falando mais sobre os diferentes tipos de certificados existentes:

e- CNPJ

Este tipo de certificado é próprio para pessoa jurídica que possui um CNPJ.

As empresas possuem uma infinidade de obrigações legais a serem cumpridas, para conseguir realizar as transações com mais praticidade no ambiente virtual e com validade jurídica. O representante legal da companhia na Receita Federal deve fazer a emissão do e- CNPJ.

A escolha do tipo de certificado vai depender do porte e necessidade da empresa. No caso do certificado e-CNPJ. As empresas podem utilizar para as seguintes operações:

-Acessar o Receitanet; -Acessar, cadastrar, cancelar e consultar no e-CAC; -Emitir e parcelar DAS; -Cadastrar o DMED ( profissionais na área da saúde); -Usar o GESP; -Acessar o ICP; -Emitir declaração no CAGED; -SPED – Assinar escrituração fiscal; -Acessar o CNES; -Cadastrar no INPI; -CT-e -Enviar DIPJ; -Acessar serviços na Receita Federal; -Assinar contratos de câmbio; -Emissão de REDARF; -CEBAS; -Usar o Sisprouni; -Solicitar financiamentos no FINEP; -DOI ( Declaração sobre Operações Imobiliárias); -SISCOMEX;

e- CPF

O certificado e-CPF já é voltado para pessoas física, ou seja, qualquer cidadão, que não possui um CNPJ. No caso, é mais indicado para os autônomos e profissionais liberais.

Este certificado permite que uma pessoa física também possa validar documentos judicialmente no ambiente online. Esse certificado pode ser usado para inúmeras transações, são elas:

-Acessar o Receitanet; -Entrar no e-CAC; -CEBAS; -Aderir o cadastro positivo; -Acessar o e- CNH; -Consultados informações no IRPF ( Imposto de Renda Pessoa Física); -Usar o e-DOC; -Assinar escrituração contábil e fiscal; -SPED; -SISCOMEX; -Realizar transações de FGTS e Previdência Social; -Serviços da Receita Federal; -Obter o e- CRM; -Acessar o CAGED

NF-e – Envio de Notas fiscais eletrônicas

O Tipo de certificado NF-e é exclusivo para uso de envio e emissão de notas fiscais eletrônicas. O certificado digital deve ser usado para empresas assinarem e enviarem as notas fiscais para a Secretaria da Fazenda.

Os serviços que podem ser utilizados através deste tipo, são:

-Emitir o DANFE -CT-e -Nota Fiscal Paulista, Goiana, Gaúcha, etc… -Emitir manifestação de destinatário -Obtenção do GED

O processo do envio de notas através do certificado digital elimina a burocracia, escrita manual e o vai vem de papéis a contabilidade, pois os arquivos ficam todos salvos em pastas.

Além disso, facilita a fiscalização do governo referente ao pagamento de impostos nas empresas.

Qual é o melhor tipo de certificado digital?

Na realidade não existe um melhor tipo de certificado, o que existe é aquele melhor tipo que se encaixa com as necessidades da sua empresa.

Tanto o A1 como o A3 são seguros, entretanto, o A3 ainda oferece mais vantagens devido a possibilidade de usá-lo em qualquer computador, além disso, ele se torna mais inviolável, já que os arquivos ficam dentro de um token ou cartão. O A3 tem uma validade mais estendida, o que não exige renovação anual. A validade do A1 é de 1 ano, portanto, a renovação é mais frequente.

Para escolher o melhor tipo, seja e-CNPJ, NF-e ou e-CPF, é fundamental avaliar qual deles atende suas necessidades e exigências. A assinatura digital é aceita por todos os órgãos públicos, bancos, inclusive, em tribunais como uma legítima validação de identidade por parte de quem as detém.

Para saber qual o melhor para o seu negócio é imprescindível dispor de uma boa assessoria jurídica, pois somente o contador poderá te informar o qual o melhor para o dia a dia da sua empresa.

Lembrando também que muitos destes serviços e declarações deverão ser acessados pelo seu contador.

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