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O regime tributário consiste na forma como as empresas devem pagar seus impostos. Sabe-se que o sistema tributário brasileiro é bastante complexo, por isso, gera muitas dúvidas entre os empreendedores.
O fato é que toda a empresa precisa definir o regime tributário, geralmente isso é feito pela contabilidade que analisa diversos aspectos do negócio antes de tomar a decisão.
De antemão, é importante conhecer quais são e como funcionam os regimes tributários no Brasil. Acompanhe!
Quais são os regimes tributários do Brasil?
Definidos como conjunto de normas e leis que regulamentam a maneira como as empresas devem pagar seus tributos, os regimes tributários são 3 ( Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido).
Vale lembrar que uma vez definido o regime tributário, ele poderá ser alterado somente no exercício fiscal, ou seja, no ano seguinte.
Conheça um pouco de cada um deles:
1- Simples Nacional
Criado para atender microempresas e empresas de pequeno porte com viés de simplificar a arrecadação dos impostos.
Para essas empresas, não é necessário pagar inúmeras guias de impostos, o Simples Nacional reúne:
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- PIS/PASEP – Contribuição.
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
- IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Para aderir o Simples Nacional existem alguns requisitos, são eles:
Faturamento para microempresa deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil por ano;
Empresas de pequeno porte ( EPP), o faturamento deve estar entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
A atividade exercida deve estar na lista do Simples Nacional;
Tanto empresas voltadas a atividades comerciais, prestação de serviço e atividades industriais.
No entanto, para conseguir esse regime de tributação não é permitido ter sócios residentes no exterior e nem que participe do capital social de outra empresa.
A empresa não pode ser filial, agência, representação no Brasil e nem com sede fora.
Por fim, os sócios não podem ter irregularidades no cadastro fiscal estadual, fiscal ou federal.AbrirEmpresa/
Conheça as vantagens de se encaixar no do Simples Nacional!
2- Lucro Real
Esse é um dos regimes de tributação destinado a empresas de grande porte e até mesmo multinacionais.
A tributação é calculada conforme o lucro líquido obtido durante o ano.
A adesão do Lucro Real não é uma escolha, todas as empresas que possuem faturamento superior a R$78 milhões, ou que trabalham com o mercado financeiro devem pagar seus impostos conforme as exigências deste regime de tributação.
Esse é um dos regimes de tributação mais complexos, afinal, é importante que a gestão da empresa seja eficiente para garantir que os impostos devidos sejam pagos de maneira correta e também, o negócio não ter prejuízo.
No Lucro Real, as empresas podem optar pela apuração a cada 3 meses ou anual.
A apuração trimestral é indicada para empresas que possuem rendimentos estáveis ao longo do ano. Porém, quando existe variação grande, é recomendado a apuração anual.
Organização e eficiência na gestão são essenciais para empresas do Lucro Real.
3- Lucro Presumido
Como o próprio nome diz, a apuração dos tributos é feita com base no lucro presumido e não real.
As alíquotas variam conforme a atividade da empresa e podem ser entre 1,6% a 32% da receita.
Para aderir o Lucro Presumido, não existem requisitos. Com exceção das empresas que são obrigadas a contribuir no Lucro Real com faturamento acima de R$78 milhões.
Para empresas do comércio, há presunção de 8% do faturamento para IRPJ, 12% CSLL e 0,65% para PIS e COFINS.
Na prestação de serviços, são estabelecidos 32% para IRPJ, CSLL e 3% para PIS e COFINS.
Outro dado importante, é que as empresas optantes pelo Lucro Presumido não podem ter abatimentos, deduções, créditos e precisam contribuir de maneira cumulativa.
Como escolher entre os regimes tributários?
Em síntese, esses são os 3 regimes tributários do Brasil. É muito importante que a escolha seja bem avaliada, afinal, isso determina como a empresa fará a contribuição dos impostos.
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