Conteúdo
Os empresários brasileiros precisam ter a ciência das principais obrigações fiscais e contábeis que envolvem um negócio, pois ignorá-las é o caminho para ter muitos problemas com o fisco.
A regularização de um negócio acontece quando não existem pontas soltas, é preciso compreender que para cada tipo negócio existem regras específicas que precisam ser seguidas.
É o que nós vamos conferir à seguir. Acompanhe!
O que são obrigações fiscais?
Como o próprio nome já diz, as obrigações fiscais se referem ao pagamento de impostos. É uma ação extremamente necessária para que a empresa fique em conformidades com o fisco.
Portanto, fazem parte dessas obrigações as seguintes ações:
1- Emissão de notas fiscais
Empresas de todos os segmentos e portes devem emitir nota fiscal de venda ou prestação de serviços, a única exceção é para o MEI – Microempreendedor Individual, pois eles são desobrigados dessa ação.
2- Pagamento de tributos
A apuração dos impostos municipais, estaduais e federais devem ser feitas pelo contador, posteriormente, o empresário deve efetuar o pagamento. Entram na lista das principais obrigações fiscais e contábeis os seguintes impostos:
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
O COFINS é uma das obrigações fiscais, sendo um tributo federal que incide sobre o faturamento das empresas, cujo objetivo é financiar a seguridade social, que inclui a previdência, a saúde e a assistência social.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Contribuição federal que é calculada com base no lucro líquido da empresa. Seu objetivo é contribuir para o financiamento da seguridade social, assim como a COFINS.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicação. Cada estado tem autonomia para definir suas alíquotas.
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
Tributo federal que incide sobre o lucro das empresas, sejam elas optantes pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. O IRPJ é uma das principais fontes de arrecadação da União.
Outras obrigações fiscais
Além dos tributos mencionados, as empresas também podem estar sujeitas a outros impostos, como o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), de competência municipal, que incide sobre a prestação de serviços e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é federal e incide sobre a produção e comercialização de produtos industrializados.
Entre as obrigações fiscais também há mais um tributo relevante que é o PIS (Programa de Integração Social), uma contribuição federal que incide sobre o faturamento das empresas e tem como objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono salarial para trabalhadores de baixa renda.
Além desses, temos as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, destinadas ao financiamento da previdência social como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que corresponde às contribuições previdenciárias obrigatórias recolhidas sobre a folha de pagamento, visando financiar a aposentadoria e outros benefícios dos trabalhadores.
O que são obrigações contábeis?
No geral, as obrigações contábeis tem relação com as fiscais, pois o objetivo dessa área é analisar as notas fiscais para apuração dos impostos e elaborar relatórios importantes da empresa, são eles:
- Elaboração do Balanço Patrimonial – Mostra a evolução da empresa dentro de um certo período (faturamento, propriedades e dívidas);
- Demonstrativo de resultados do exercício (DRE) – Analisa se houve lucro ou prejuízo através de análise das atividades financeiras da empresa;
- Questões sobre a formalização da empresa – Abertura, CNPJ, alvará de funcionamento, elaboração do contrato social, definição do regime tributário, registro da junta comercial, inscrição estadual, licenças e outros;
Além disso, a contabilidade deve fazer toda a parte das obrigações acessórias da empresa, como por exemplo: Declarar o recolhimento de impostos através da DEFIS, DASN SIMEI, DIRF, DCTF e a Escrituração Fiscal Digital – EFD por meio do SPED.
Por que as principais obrigações fiscais e contábeis devem ser seguidas à risca?
Antes de mais nada, é preciso salientar que além das principais obrigações fiscais e contábeis, as empresas ainda precisam cuidar de todas as questões previdenciárias e trabalhistas. Caso isso não for feito, o estabelecimento pode correr sérios riscos frente a uma fiscalização.
Portanto, é fundamental que as empresas se organizem e tenham uma boa assessoria contábil para auxiliar no cumprimento das obrigações contábeis, incluindo o armazenamento de documentos e o cumprimento de prazos.
Uma boa solução é adquirir um sistema de gestão financeira, nele, todas as rotinas de contas a pagar e receber, bem como as questões contábeis são registradas.
Nos tempos de hoje, a contabilidade online é um grande aliado no cumprimento das obrigações, os recursos oferecidos por esse serviço permitem a otimização do tempo, organização documental e sobretudo, a consulta dos registros quando necessário.
Com essa tecnologia, o departamento não perde o envio dos documentos, isso porque o próprio sistema emite avisos de que já está na hora de organizar as principais obrigações fiscais e contábeis dentro do período.
A organização da parte documental de uma empresa é de suma importância para que o negócio flua sem problemas que podem tirar o sono do administrador.
A boa notícia é que um escritório de contabilidade especializado pode ser o braço direito do gestor nos trâmites documentais, permitindo que o mesmo dedique seus esforços em outros setores da empresa.
Inove a forma de trabalhar, com a contabilidade online as principais obrigações fiscais e contábeis não representam mais nenhum problema.
Acesse e conheça os nossos planos de contabilidade online