Quais as mudanças de valor INSS pró-labore no ano de 2022?

Você sabia que houveram mudanças de valor INSS pró-labore em 2022?

A razão disso é o aumento do salário mínimo brasileiro que antes era de R$1.100,00 e agora é de R$1.212,00. Essa alteração  está vigente desde o dia 1º de Janeiro de 2022.

Mediante a isso, o percentual final do desconto em folha do pró-labore será alterado.

Mas, antes de apresentar os novos valores do INSS pró-labore, que tal entender um pouco mais sobre esse assunto?

O que é INSS pró-labore?

O pró-labore é o salário que os sócios que desempenham atividades na empresa retiram mensalmente, em cima dele, são descontados o INSS, assim como no salário dos colaboradores.

Não existe por lei um valor específico que deve ser pago por mês de pró-labore. Contudo,  não pode ser inferior a um salário mínimo vigente.

É justamente por esse motivo que o INSS pró-labore é calculado com base no salário mínimo e portanto, quando existem mudanças de valores, ele é impactado diretamente.

É importante lembrar que o pró-labore não é pago para sócios que não trabalham na empresa. Nesse caso, eles só recebem a divisão de lucros.

Os sócios ativos dentro da empresa e que recebem o pró-labore pagam o INSS. Dessa forma, eles têm alguns benefícios como:

Auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria, pensão por morte para os dependentes e outros benefícios concedidos pela previdência.

Pró labore é diferente de divisão de lucros

O pró-labore é pago para os sócios que desempenham funções dentro da empresa, ou seja, é o salário deles, assim como os outros colaboradores também têm esse direito.

Entretanto, a divisão de lucros é outra coisa, se trata do valor resultante depois que a empresa paga todas as suas contas, imposto e pró-labore.

Essa quantia é dividida entre os sócios conforme as cotas do contrato social.

Vale lembrar que não incidem impostos em cima da divisão de lucros.

Portanto, mesmo que o sócio receba pró-labore, ele também tem direito a divisão de lucros. Afinal, o pró-labore é o pagamento pelas atividades desempenhadas na empresa.

Essa diferença se dá porque existem sócios que não desempenham atividades laborais na empresa. Enquanto que a divisão de lucros é feita entre todos que fizeram investimentos financeiros no negócio.

Qual é o valor do INSS sobre pró-labore?

O cálculo do INSS pró-labore não é uma receita de bolo para todos, existem diferenças entre as empresas.

Por exemplo:

As empresas pertencentes ao  regime Simples Nacional enquadradas em atividades empresariais do Anexo IV devem recolher 20% do INSS pró-labore dos sócios sobre o valor bruto.

O desconto de 20% do INSS no pró-labore pode acontecer de forma paralela ao valor retido do sócio que é de 11% sobre o valor bruto.

Em anexos diferentes do IV, o valor de INSS pró-labore retido será apenas  de 11% do salário bruto.

Essas regras são amplamente compreendidas pela contabilidade, por isso, é fundamental que as empresas tenham a orientação desses profissionais especialistas no assunto.

Já as empresas optantes pelo regime Lucro Presumido, a alíquota sobre o valor do pró-labore é de 20%, enquanto que os sócios mantém o recolhimento de 11% sobre o valor bruto.

Quais foram as mudanças no INSS pró-labore em 2022?

Via de regra, as mudanças no INSS pró-labore em 2022 se deram pelo aumento do salário mínimo nacional, que na verdade, é a base de cálculo para cobrança desse imposto.

Basicamente, a alteração foi essa, portanto, vale lembrar que não houve nenhuma mudança nos percentuais que são retidos para a previdência social. Ou seja, somente os valores em reais foram alterados.

Recapitulando o que foi dito anteriormente, o salário mínimo no ano passado ( 2021) era de R$1.100,00 e agora, com o aumento em 2022, ficou em R$1.212,00.

Portanto, se antes o INSS pró-labore recolhido com base em R$1.100,00 era de R$ 121,00 mensal, agora com o salário de R$1.212,00 ficou em R$133,32.

Obviamente que esses valores são com base no recolhimento do INSS pró-labore de um salário mínimo, caso o pró-labore seja superior ao mínimo, a cobrança também será proporcional.

Como não errar no cálculo do INSS pró-labore?

Se você chegou até aqui nessa leitura já sabe exatamente o que é um pró-labore, quais os percentuais cobrados e suas mudanças para 2022.

Mas, como a empresa deve se resguardar com relação aos erros no cálculo desse imposto?

Afinal de contas, sabe-se que certos erros podem trazer consequências severas como multas e outras sanções graves para a empresa.

Portanto, é fundamental tomar cuidado para não arrumar problemas.

E existe sim uma forma de evitar que isso aconteça. Sabe como?

Contando com a ajuda profissional de uma contabilidade especializada.

A contabilidade é responsável por dar suporte para as empresas e os gestores fazerem uma boa administração dos seus recursos e também, cumprir a legislação.

Pagar o INSS pró-labore é um dever das empresas e de seus sócios que possuem atividades remuneradas no negócio.

Ou seja, não se trata de algo opcional e que pode ser feito de qualquer jeito.

Portanto, entendendo a obrigatoriedade, é fundamental que isso seja feito de maneira correta.

O que acontece com a empresa que não paga o INSS?

Agora você vai saber o porquê as empresas devem ficar em dia com suas obrigações, afinal, o não repasse do INSS pró-labore é considerado um crime.

Sim, é um crime previsto no art. 168 – A do código penal não fazer o repasse adequado desse imposto.

A pena pode variar de 2 a 5 anos de reclusão e multa.

Por isso, as empresas devem prestar atenção , pois isso é considerado grave, pois o beneficiado que é o sócio trabalhador da empresa pode ter problemas para conseguir os benefícios da previdência social no momento em que ele precisar.

Ou seja, o trabalhador pode não conseguir um auxílio doença, auxílio maternidade ou ter problemas para se aposentar.

Outro risco de um cálculo mal feito do INSS pró-labore é do trabalhador receber um benefício menor do que lhe é devido.

Isso significa que as empresas são obrigadas a fazer o repasse do INSS pró-labore. Inclusive, a própria Receita Federal é a responsável por fiscalizar se todos os pagamentos estão sendo realizados no prazo correto.

Como posso ver se o meu INSS está sendo pago corretamente?

Hoje em dia existem diversas formas dos trabalhadores e até mesmo sócios de empresas averiguar se o INSS está sendo repassado.

Uma delas é através do aplicativo ” Meu INSS”. O trabalhador baixa esse app no celular e se cadastra, lá ele terá acesso a tudo o que precisa saber do benefício, inclusive, poderá fazer simulações da aposentadoria.

Suporte para as empresas na apuração do INSS pró-labore

Agora que você já sabe que a empresa tem a obrigação de repassar o INSS, então, saiba como fazer isso sem nenhum erro.

O procedimento é simples, basta deixar nas mãos de um escritório contábil de confiança.

O Senhor Contábil, um dos primeiros portais de contabilidade online do Brasil  e oferece assessoria com especialistas em contabilidade através de uma plataforma moderna e de fácil acesso.

Basta ter internet e você empresário, poderá acessar os relatórios fiscais e contábeis, bem como conferir as guias de impostos a pagar a qualquer momento.

A assessoria contábil é a melhor forma de garantir que todas as obrigações fiscais e tributárias sejam cumpridas. Ademais, você não precisa se preocupar com as mudanças do valor do INSS pró-labore, por exemplo, pois os contadores fazem a adequação das normas para o seu negócio.

Você ainda tem dúvidas sobre esse assunto?

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