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Empreendedores enfrentam muitos desafios ao gerir um negócio no Brasil, e assumir a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais, incluindo a DEFIS, é uma parte crucial desse processo. Muitos veem essa tarefa como burocrática, mas, na verdade, essa obrigação pode impactar significativamente nos custos do negócio.
Compreender o funcionamento da DEFIS possibilita aos empreendedores aproveitar ao máximo seus benefícios e evitar problemas fiscais.
Neste artigo, vamos explicar o que é a DEFIS e como ela pode ajudar a reduzir os custos do seu negócio. Não deixe de conferir!
O que é a DEFIS?
DEFIS é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.
Esta declaração é anual e tem como objetivo informar à Receita Federal sobre a situação socioeconômica e fiscal de uma empresa, incluindo dados sobre o faturamento, despesas e funcionários.
Além disso, a DEFIS também é utilizada para calcular e cobrar os impostos adequados às empresas optantes pelo Simples Nacional.
Dentre estes impostos que podem ser cobrados com base nas informações da DEFIS, estão:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Quem precisa entregar a DEFIS e como fazer a declaração?
A DEFIS é uma obrigação fiscal anual que deve ser entregue pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optam pelo Simples Nacional.
É importante ressaltar que a DEFIS deve ser entregue mesmo que a empresa não tenha tido movimentação financeira no ano.
O que a lei diz sobre a DEFIS
A obrigatoriedade da entrega da DEFIS foi instituída pela Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A lei determina que todas as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional devem entregar essa declaração até o último dia útil de março de cada ano, referente ao ano-calendário anterior.
Quais tipos de empresários precisam entregá-lo
Todas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional precisam entregar a DEFIS.
Essa obrigação também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI) que tenham contratado funcionário e às empresas que estejam inativas.
Ou seja, sem atividade operacional, financeira, patrimonial ou de investimentos durante todo o ano-calendário anterior.
Como a declaração deve ser feita
A declaração da DEFIS deve ser feita por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD).
Ele se encontra disponível no site da Receita Federal. Para acessar o programa, é necessário ter um certificado digital ou um código de acesso, que pode ser obtido no próprio site.
Além disso, o preenchimento da declaração é simples e intuitivo, e o programa oferece orientações para auxiliar o contribuinte em cada etapa.
Posteriormente ao preenchimento, a declaração deve ser transmitida pela internet, por meio do próprio PGD.
Lembrando que a não entrega da DEFIS ou a entrega com informações incorretas ou incompletas pode gerar multas e outras penalidades.
Entenda como a DEFIS pode reduzir custos
A DEFIS pode ser uma ferramenta importante para ajudar os empreendedores a reduzirem custos, uma vez que a declaração permite que as empresas tenham um controle mais preciso e detalhado de suas receitas, despesas e lucros.
Com essas informações em mãos, é possível identificar oportunidades de redução de custos e aumento da eficiência operacional. Entre as principais vantagens que a DEFIS pode oferecer para a gestão financeira de uma empresa, destacam-se:
Ajuda a identificar gastos desnecessários: A DEFIS permite que as empresas tenham acesso a um relatório detalhado de suas despesas, o que pode ajudar a reconhecer gastos desnecessários e a eliminar desperdícios.
Os gestores, ao analisarem essas informações, podem identificar as áreas da empresa onde estão ocorrendo os maiores gastos e tomar medidas para reduzi-los. Por exemplo, se a empresa gasta muito em papelaria, pode-se optar por reduzir a quantidade de impressões ou priorizar materiais mais econômicos.
Auxilia no controle de fluxo de caixa
A declaração pode ajudar a identificar o momento em que as receitas e despesas estão ocorrendo, o que é essencial para a gestão financeira.
Com esses dados em mãos, é viável planejar pagamentos e recebimentos, evitando atrasos e despesas como juros e multas.
Colabora com a redução da carga tributária
Uma das principais vantagens da DEFIS é que ela permite que as empresas tenham um controle mais preciso de suas despesas.
Além disso, com essas informações, os empreendedores podem identificar oportunidades de reduzir a carga tributária, o que pode ajudar a aumentar a margem de lucro.
Por exemplo, se a empresa possui muitos gastos com materiais de escritório, pode ser possível deduzir uma parte desses gastos como despesas operacionais, o que reduz o valor dos impostos a pagar.
Norteia a tomada de decisões mais estratégicas
A DEFIS tem se tornado cada vez mais relevante e importante para as empresas, especialmente para as pequenas e médias, com o passar dos anos.
Portanto, podemos esperar uma crescente demanda por informações e orientações sobre a obrigatoriedade da entrega da DEFIS, bem como sobre a forma correta de preenchimento e envio.
O que esperar da DEFIS daqui para frente?
Além disso, é provável que mudanças na legislação possam afetar o conteúdo e o prazo de entrega da DEFIS, o que reforça a necessidade de estar sempre atualizado sobre o assunto.
A DEFIS também pode ser uma ferramenta importante para ajudar os gestores a tomarem decisões mais estratégicas e fundamentadas. Com a análise das informações fornecidas pela declaração, eles podem identificar tendências de mercado, oportunidades de crescimento e riscos para o negócio.
A partir dessas informações, os gestores podem definir investimentos, ampliar o negócio ou renegociar contratos.
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