INSS Autônomo – Tudo o que você precisa saber!

Você é seu próprio patrão e quer saber como funciona o INSS autônomo?

Precisa ficar por dentro dos valores e quais são os benefícios de fazer esse pagamento?

O INSS autônomo é pago por profissionais que trabalham por conta própria. Ou seja, não tem carteira registrada e nem empresa com CNPJ. Assim como outros trabalhadores, o autônomo precisa ter segurança financeira para o futuro.

Para isso, ele pode pagar o INSS autônomo e assegurar seus direitos de aposentadoria, afastamento por doença e outros benefícios da previdência.

Mas, você sabe o que fazer para pagar o INSS autônomo? Calcular valores e cobrar seus direitos?

Não se preocupe, porque nós do Senhor Contábil vamos fornecer o máximo de informações possíveis logo abaixo. Acompanhe!

Qual é o valor mínimo para pagamento do INSS como autônomo?

No ano de 1990 o governo criou o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, isso foi o resultado da união de dois outros Institutos que praticamente tinham o mesmo objetivo. Eram eles: Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS e o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.

Na verdade, o Brasil manteve sistemas de cunho previdenciário desde os tempos do Império, porém, foi somente depois de 24 de Janeiro de 1923 que se tornou um decreto legislativo.

Atualmente, todos os trabalhadores registrados no regime CLT devem contribuir com o INSS para garantir seus benefícios. Porém, quando se trata de trabalhadores autônomos, isso é opcional.

O INSS autônomo pode ser pago de maneira independente, dessa forma, o trabalhador não fica desamparado em momentos de precisão.

O valor mínimo para pagamento do INSS autônomo depende exclusivamente da renda e do tipo de enquadramento cadastrado no  Instituto Nacional do Seguro Social.

Esse enquadramento é representado por códigos.

Para facilitar, o INSS autônomo possui uma tabela e seus planos detalhados, confira!

Tabela do INSS Autônomo atualizado 2022

Plano normal de INSS Autônomo

Nessa modalidade, a alíquota é 20% sobre o salário.

O mínimo é 20% sobre o salário mínimo, e o máximo é 20% do teto da previdência que em 2022 está R$7.087,22.

Os autônomos que escolhem o plano normal de contribuição para o INSS têm direito a todos os benefícios que a previdência oferece, inclusive a aposentadoria por idade e por tempo de serviço.

Os códigos que representam esse plano para o preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS  são:

1. 1007 – Contribuinte individual mensal;
2. 1004 – Contribuinte individual trimestral;

É importante reiterar que esse plano ainda traz alternativas para os profissionais autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas. Nesse caso, eles podem deduzir 45% da contribuição mensal,uma vez que a empresa que contratou os serviços desse trabalhador deve fazer o desconto de 11% do valor pago no mês para fins de contribuição ao INSS.

Portanto, os autônomos que prestam serviços para empresas tem acesso aos seguintes códigos:

1. 1120 – Contribuinte individual mensal com dedução de 45%;
2. 1147 – Contribuinte individual trimestral com dedução de 45%;

Plano Simplificado para INSS Autônomo

Os autônomos cujo seus serviços não são oferecidos à pessoa jurídica e não querem contribuir com o plano normal, tem a opção do plano simplificado. E alternativa dá direito aos benefícios do INSS e  a aposentadoria por idade.

Ou seja, esse plano não inclui o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.

Nesse caso, a alíquota é de 11% do valor referente ao salário mínimo vigente.

Os códigos do plano simplificado são:

1. 1163 – Contribuinte individual  mensal;
2. 1180 – Contribuinte individual trimestral;

Qual é o melhor plano de contribuição do INSS autônomo?

Você percebeu acima que existem apenas dois planos de contribuição de INSS para autônomos. Vale lembrar, que nem sempre é o trabalhador que pode fazer essa escolha, vai depender se a sua atividade é voltada a prestar serviços para pessoa jurídica ou não.

Caso o trabalhador forneça serviços para empresas, então, a sua única alternativa é o plano normal do INSS.

Nessa modalidade, o contribuinte pode conquistar uma aposentadoria com valor maior.

Agora, se o trabalho do autônomo é fornecer serviços para pessoa física, então, ele pode optar pelo plano simplificado, caso achar melhor.

Contudo, o plano normal oferece a seguintes vantagens:

1. Aposentadoria por idade;
2. Aposentadoria por tempo de serviço;
3. Todos os benefícios da previdência como: Auxílio doença, licença maternidade e etc;

Em contrapartida, o plano simplificado oferece apenas benefícios e a aposentadoria por idade.

Os autônomos podem mudar o plano escolhido a qualquer momento. Nesse caso, não há burocracia nenhuma, basta preencher a guia de GPS com o código escolhido.

A contribuição autônoma de 5% é destinada a quem?

Percebeu que na tabela do INSS citada acima consta a contribuição autônoma de 5%?

Somente em 2 casos  a contribuição para autônomos pode ser 5%, são elas: Quando a contribuição é facultativa ou quando se trata de membros de família de baixa renda.

Porém, para fazer a contribuição dentro desses valores é necessário atender alguns requisitos como:

1. Pertencer a família de baixa renda, ou seja, inscrita no Cadastro Único;
2. Não ter nenhuma atividade remunerada e se dedicar apenas ao serviço doméstico em casa;
3. Não ter renda própria;

Essa opção assegura todos os direitos do INSS, com exceção da  aposentadoria por tempo de contribuição.

O que são contribuintes facultativos do INSS?

 Se trata de contribuinte facultativo aquela pessoa que não exerce nenhuma atividade remunerada, entretanto, contribui para o INSS. Por exemplo: Estudantes, desempregados e donas de casa.

Nesse caso, a alíquota para os contribuintes é de 5% sobre o salário mínimo.

Como fazer o pagamento do INSS autônomo?

Para não perder os benefícios da previdência, o autônomo tem que fazer o pagamento do INSS corretamente. O procedimento é simples, entenda:

1. Tenha o número do Programa de Integração Social – PIS em mãos ou então, o Número de Identificação do Trabalhador – NIT;
2. Faça a escolha do plano de contribuição ( citados acima) e verifique o seu código, pois vai utilizar no preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS;
3. Agora, você pode fazer o preenchimento do GPS (tanto pelo site da Previdência Social) ou então, comprar o carnê do INSS nas papelarias;
4. Preste atenção no preenchimento dos dados, especialmente ao código;
5. Os dados solicitados são: Nome, telefone, endereço, código do plano escolhido, mês, salário base e o PIS/PASEP;
6. Por fim, o valor  a ser pago de INSS;

O pagamento deve ser feito nos primeiros 15 dias do mês seguinte. Exemplo: A contribuição do mês de Julho, deve ser paga no mês de Agosto.

Conforme os planos oferecidos, é possível pagar o INSS trimestral.

Caso tenha dúvidas com relação ao pagamento, ligue para o 135.

Atrasos incidem multas de 0,33% por dia de atraso, acima de 60 dias de atraso, a multa fica 20% sobre o valor devidos. Além disso, tem juros Selic de 1% para cada 30 dias de atraso.

É mais vantajoso ter uma empresa ou pagar INSS autônomo?

Abrir uma empresa é interessante para quem deseja formalizar o trabalho autônomo. Nesse caso, os empreendedores contam com uma cobrança de impostos privilegiada.

A empresa pode ser individual e de pequeno porte. Dentro de suas responsabilidades, já é cobrado o INSS sobre o pró labore do empreendedor.

Em alguns casos, abrir uma empresa pode ser mais vantajoso do que ser autônomo.

Como profissional autônomo, a cobrança de impostos é relacionada à pessoa física, enquanto que sendo um empresário, os impostos serão recolhidos com base no CNPJ.

Via de regra, os impostos sobre pessoa jurídica são mais vantajosos do que para pessoa física.

Todavia, algumas pessoas acreditam ser mais barato atuar como autônomo, mas a verdade é que nem sempre é assim. Por isso, é importante avaliar os detalhes dos regimes tributários existentes no Brasil.

Mas, quem pode ajudar a fazer essa análise?

A resposta é simples: O Contador.

Esse profissional vai avaliar as particularidades do negócio e ver qual regime tributário é mais indicado. Alguns, inclusive, são muito simplificados e podem ajudar o autônomo a alavancar seus negócios e pagar menos impostos.

Se você é autônomo e quer uma orientação profissional para analisar se é vantajoso abrir uma empresa. Fale com o Senhor Contábil!

Os especialistas vão ajudar com as dúvidas sobre INSS autônomo e também mostrando os benefícios que o seu negócio pode ter abrindo um CNPJ.

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