fbpx

Dúvidas? Entre em contato com nosso time!

Selecione e contrate agora a Senhor Contábil

HomeBlog Senhor ContábilAbrir empresaContabilidade OnlineFiscalO que é a natureza jurídica de uma empresa?

O que é a natureza jurídica de uma empresa?

O que é a natureza jurídica de uma empresa

Conteúdo

Toda empresa precisa ser enquadrada em uma natureza jurídica, o objetivo é classificar o negócio entre os tipos existentes na legislação para determinar como ela funciona exatamente.

A natureza jurídica é essencial e deve constar no contrato social da empresa. Pois é através dessa classificação que as regras e sua estrutura de atuação legal é apontada.

Tabela de Natureza Jurídica

A legislação brasileira determina inúmeros tipos de natureza jurídica, a decisão depende de diferentes fatores.

Muitos empresários confundem a natureza jurídica com o porte da empresa, entretanto, são coisas completamente diferentes.

O porte da empresa é definido com base no faturamento e número de funcionários.

Enquanto que a natureza jurídica envolve as normas de constituição do negócio, quadro de sócios, participação de cada sócio, capital social e outros quesitos que se limitam ao funcionamento do negócio.

São aproximadamente 26 tipos de natureza jurídica definidos pela CONCLA. Confira algumas:

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA 2018 Estrutura Detalhada ( códigos e denominações)

1. Administração Pública

Órgãos Públicos do Poder Executivo

Órgãos Públicos do Poder Legislativo

Órgãos Públicos do Poder Judiciário

Autarquias

Fundações Públicas de Direito Público

Órgãos Públicos Autônomos

Comissões e Consórcios

Entidades Federativas

Fundações Públicas de Direito Privado

Fundos Públicos da Administração Indireta

Fundos Públicos da Administração Direta

União

União: 134-1 – União

 2. Entidades Empresariais

Empresas e Sociedades

Tipos de Sociedade e Participação

Estabelecimentos no Brasil e no Exterior

Clubes e Cooperativas

Sociedades Simples

Empresas e Consórcios Específicos

Empresas Individuais e Unipessoais

3. Entidades sem Fins Lucrativos

Serviços e Entidades

Fundações e Associações

Organizações e Entidades Religiosas

Fundos e Partidos Políticos

4. Pessoas Físicas

Empresas e Contribuintes Individuais

Segurado e Produtores

Candidatos e Profissionais

Leiloeiro: 411-1 – Leiloeiro

5.Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

Organizações Internacionais e Representações

Outras Instituições

Outras Instituições Extraterritoriais: 503-7 – Outras Instituições Extraterritoriais

Tipos de natureza jurídica

Entendendo que a natureza jurídica é na verdade o regime jurídico de uma empresa, fica mais fácil definir as normas que todos os sócios devem seguir para manter o negócio dentro da lei.

Conheça algumas classificações de empresas:

EI – Empresário Individual 

Esse tipo de empresa permite um faturamento de R$4.8 milhões por ano e pode ter mais de 1 funcionário.

O sistema burocrático é menor, só fica atrás do MEI ( microempreendedor individual), cujo negócio pode ser aberto pela internet e o imposto é pago em uma guia única.

Contudo, o faturamento permitido é de R$81 mil por ano.

No tipo de empresa EI, os bens pessoais do empreendedor e da empresa são associados no mesmo nome, ou seja, não há distinção.

EIRELI –  Empresário Individual de Responsabilidade Limitada

Apesar de ser uma empresa individual, a EIRELI tem algumas diferenças como: Precisa de capital social de 100 salários mínimos vigentes e as responsabilidades de custos pessoais e empresariais são separados.

Ou seja, os bens do empresário não são comprometidos caso houver algum endividamento na empresa.

Sociedades empresariais

São muitos os tipos de sociedades empresariais, as mais comuns são: Sociedade Limitada e Sociedade Anônima.

Em ambos os tipos de sociedade, podem participar sócios e acionistas.

Na Sociedade Anônima o capital da empresa é dividido em ações e posteriormente, vendido na bolsa.

Em contrapartida, na Sociedade Limitada, a empresa tem seu capital dividido em quotas e divididos entre os sócios.

Cooperativa

Esse tipo de empresa é caracterizado pela junção de vários empreendedores ( pessoa física). Geralmente, o grupo envolve mais de 20 pessoas.

A administração da empresa é democrática.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

Esse é um tipo de natureza jurídica recente, ela une características semelhantes da EI e do EIRELI.

Contudo, o SLU não exige sócios, o capital inicial pode ser baixo e o patrimônio pessoal do empresário é protegido.

É uma forma mais atual para dar uma nova possibilidade para o empreendedor atuar de maneira legal no mercado.

Onde encontrar a natureza jurídica?

Se você está em dúvida sobre qual é a natureza jurídica da empresa que já está registrada, um dos principais caminhos para descobrir é verificar o contrato social.

Outra opção é verificar nas informações que constam sobre a empresa no site da Junta Comercial.

Esses são os principais caminhos para averiguar a natureza das empresas abertas e ativas.

No entanto, se o momento ainda é de abertura do seu negócio, para definir qual dos tipos de natureza jurídica é mais vantajoso para a empresa, é importante analisar inúmeros aspectos em conjunto com a contabilidade, por exemplo: ramo de atividade, localização, participação de sócios, faturamento, etc.

A natureza jurídica é um dado importante, deve constar no contrato social, na consulta de CNPJ na Receita Federal e na Junta Comercial.

Se você está abrindo sua empresa agora e precisa de uma contabilidade de confiança, que tal optar por uma contabilidade online que vai te trazer mais transparência, facilidade de gestão e mensalidades com preço justo?

Fale com o Senhor Contábil e saiba mais!

O que é razão social e nome fantasia?

Conheça nossos serviços: Abra sua empresa, Trocar de contador ou Migrar de MEI para ME

Soluções para sua empresa

Obrigado por nos contatar!

Entraremos em contato em breve.