Retenção de INSS na construção civil: O que é, importância, qual o valor e como fazer?

A retenção de INSS na construção civil é uma obrigação legal que as empresas contratantes de serviços devem cumprir.

Se você é uma empresa contratante de serviços de construção civil? Se sim, este conteúdo é para você.

É válido ressaltar que o não cumprimento dessa obrigação legal pode custar caro para sua empresa. Por isso, é importante estar atento às regras e cumpri-las corretamente.

Neste blog post, você aprenderá tudo sobre a retenção de INSS na construção civil. Dessa forma, você pode tomar as medidas necessárias para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a lei.

Se você tiver alguma dúvida além das informações do nosso conteúdo, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos sempre à disposição para ajudar. Boa leitura!

O que é retenção de INSS?

A retenção de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma atividade que foi regulamentada pelo governo brasileiro e que garante ao trabalhador seus direitos previdenciários. 

A prática de retenção de impostos é considerada está prevista no artigo 150 da Constituição Federal .

O artigo 219 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, também determina normas relacionadas à retenção do INSS.

Retenção de INSS construção civil: qual é a importância?

A retenção de INSS é importante para garantir o recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores da construção civil, evitando a sonegação e protegendo os direitos dos trabalhadores.

Empresas contratantes de serviços de construção civil devem reter 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços. O recolhimento deve ser feito à Previdência Social, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada. 

O comprovante do pagamento é exigido na emissão da CND de uma obra.

A retenção de INSS na construção civil é comum, pois as contratações são frequentemente feitas por cessão de mão-de-obra, empreitada ou subempreitada.

Quando se deve reter o INSS na nota fiscal na construção civil?

A retenção de INSS na construção civil acontece quando o prestador de serviços vai até a empresa contratante, Ou seja, isso se aplica também a nichos da construção civil que realizam essas atividades.

Antes de mais nada, a construtora precisa realizar uma avaliação do tipo de atividade que está sendo executada. Por exemplo: Uma obra ou um serviço?

De acordo com o Contador e Fundador da Senhor Contábil – Fabio Luiz di Favari, essa classificação existe por uma razão importante, pois é ela que determina os efeitos da retenção do INSS, especialmente se o prestador tem como regime tributário o Simples Nacional.

Quais atividades tem retenção de INSS?

Citaremos abaixo alguns serviços que estão sujeitos à retenção do INSS, além da construção civil.

Serviços de limpeza, conservação ou zeladoria

Serviços de manutenção e cuidado de propriedades ou instalações são aqueles que garantem o bom funcionamento e a conservação do local. Um desses serviços, por exemplo, é a limpeza, que pode ser realizada em escritórios, residências, fábricas e outros ambientes.

Vigilância ou segurança

Serviços de segurança privada e vigilância, independentemente do tamanho do empreendimento.

Digitação e preparação de dados

Esses serviços estão relacionados à entrada manual de dados em sistemas de computador.

Transporte rodoviário coletivo de passageiros

Serviços de transporte público de passageiros, inclusive fretamento.

Serviços de saúde

Serviços de saúde prestados por empresas, exceto aqueles prestados por cooperativas.

Importante: os serviços de natureza rural não estão mais sujeitos à retenção de INSS.

Qual o valor de retenção do INSS construção civil?

A base de cálculo para a retenção de INSS na construção civil é de 11% do valor bruto do documento fiscal.

Em qual situação se aplica a retenção do INSS 3-5 %?

Até 31 de dezembro de 2023, as empresas contratantes de serviços sujeitos à retenção do INSS devem reter 3,5% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura, excluindo descontos incondicionais concedidos e vendas canceladas.

Há alguma exceção na retenção de INSS?

A exceção da retenção de INSS na construção civil está prevista no Artigo 130, § 1º da Instrução Normativa nº 2110/2022

Qual é a importância de uma contabilidade especializada na construção civil?

As empresas no setor da construção civil devem cumprir uma série de obrigações fiscais e trabalhistas específicas. Uma contabilidade especializada pode garantir o cumprimento correto dessas obrigações, prevenindo multas e penalidades.

Além disso, a contabilidade pode ajudar a empresa a controlar suas finanças de forma eficiente. Isso é importante para garantir que a empresa tenha recursos suficientes para financiar suas obras e pagar suas contas.

A contabilidade especializada também auxilia nas questões de planejamento de uma empresa. Por meio de análises financeiras, a contabilidade pode ajudar a empresa a identificar oportunidades de crescimento e a tomar decisões estratégicas para o seu futuro.

Resumidamente, os benefícios de uma contabilidade especializada na construção civil são:

• cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas;
• controle financeiro eficiente;
• planejamento estratégico.

Ou seja, a contabilidade especializada na construção civil é uma ferramenta essencial para o sucesso das empresas do setor.

Como a contabilidade online da Senhor Contábil pode ajudar seu negócio?

Atualmente, a Senhor Contábil atende mais de 4 mil clientes e temos 700 cidades sendo atendidas em todo o Brasil.

Descubra abaixo como a nossa contabilidade online pode ajudar o seu negócio.

• Você pode trocar de contador sem sair de casa, nosso processo é todo online e livre de burocracias;
• Você não vai pagar caro para obter uma contabilidade eficiente, temos planos que cabem no seu bolso;
• Temos um time de contadores apaixonados pelo que fazem;
• Todos os processos fiscais e obrigações legais da sua empresa serão feitos de forma segura.
• Realizamos uma análise completa da sua empresa;
• Oferecemos suporte contínuo para manter sua empresa em dia.

Conclusão

Em suma, a retenção de INSS na construção civil é uma importante obrigação legal que as empresas contratantes de serviços devem cumprir. Ela garante o recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores, evitando a sonegação e protegendo os direitos dos trabalhadores.

No setor da construção civil, a retenção de INSS é ainda mais importante, pois as contratações são frequentemente feitas por cessão de mão-de-obra, empreitada ou subempreitada. Nesses casos, a empresa contratante recolhe as contribuições previdenciárias dos trabalhadores contratados.

Para garantir o cumprimento dessa obrigação legal, é importante que as empresas contratantes de serviços tenham uma contabilidade especializada na construção civil. 

A contabilidade online da Senhor Contábil é uma ótima opção para empresas de construção civil que buscam uma solução eficiente e acessível. Oferecemos um serviço completo de contabilidade, incluindo:

• troca de contador sem burocracia;
• planos acessíveis;
• time de contadores experientes;
• processos fiscais e obrigações legais seguros;
• análise completa da empresa;
• suporte constante.

A Receita Federal pode cobrar a retenção de INSS como uma obrigação legal. Se sua empresa não cumprir essa obrigação, poderá receber uma multa.

A Senhor Contábil pode ajudar sua empresa a cumprir todas as obrigações legais, evitando multas e penalidades. Conheça nossos planos!