CNAE: 6190-6/01
Provedores de acesso às redes de comunicações
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Hierarquia da atividade
Seção:
Informação e comunicação
Divisão (61):
Telecomunicações
Grupo:
Outras atividades de telecomunicações
Classe:
Outras atividades de telecomunicações
Subclasse:
Provedores de acesso às redes de comunicações
Esta atividade está enquadrada em: Anexo III
Alíquota Anexo: 6,00% a 17,42%
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Atividades que você pode exercer com esta CNAE:
- os provedores de acesso às redes de comunicação, ou seja, as atividades que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como os provedores de acesso à internet
- os provedores de voz sobre protocolo internet (VOIP), ou seja, as atividades de transmissão de voz digital pela rede internet, com a utilização do protocolo IP (voz sobre IP)
- os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
- as atividades de rede e circuito especializado - RCE, que correspondem a submodalidades do serviço limitado especializado - SLE, exploradas como serviços de telecomunicações, desde que sejam prestados a uma mesma pessoa ou grupo de pessoas físicas ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividades específicas que envolvem aplicações ponto a ponto, multiponto ou entre pontos distribuídos, cujas modalidades são:
- o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc.
- o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc.
- o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica
- as atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais
- as atividades de serviços especiais - SE, explorados como serviços de telecomunicações que têm por finalidade o atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não abertos à correspondência pública
- as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking)
- as atividades de comunicações por telemetria
- as atividades de operação de estações de radar
- as atividades de serviço limitado privado - SLP, explorado como modalidade de serviço limitado de interesse restrito, quando destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica
- as atividades de serviços público-restritos, explorados como serviços de telecomunicações destinados ao uso de passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas pelo serviço público de telecomunicações
- a construção de estações e redes de telecomunicações (42.21-9)
- a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações telefônicas, informáticas e de comunicações (43.21-5)
- a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (43.21-5)
- o acesso à internet por operadoras de centrais de comutação e meios de comunicação ((61.10-8)
- o acesso à internet por sistemas de radiocomunicações com técnica celular (61.20-5)
- a atividade de fornecimento de acesso à internet pelas operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite (61.30-2)
- o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8)
- o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por microondas (61.42-6)
- o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite (61.43-4)
- os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (63.19-4)
- a atividade de registro de domínio de endereços de internet (69.11-7)
- as atividades de monitoramento de sistemas de segurança (80.20-0)
- o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (80.20-0)
- os serviços dos escritórios virtuais (82.11-3)
- as salas de acesso à internet (82.99-7)
Atividades que você não pode exercer com esta CNAE:
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Lista de atividades do CNAE 6190-6/01.
- Acesso à internet por provedores da internet
- Serviços de provedores da internet
- Serviços de provedores da intranet
- Serviços de provedores de acesso à rede de telecomunicações
Fonte: LC 123/2006 com alterações posteriores. Resolução CGSN 140/2018. CONCLA/IBGE – Tabela de CNAEs.
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