Passo a passo para o autônomo legalizar uma empresa

Quando um autônomo legaliza uma empresa ele passa a ter muitas vantagens para seu negócio. A formalização permite que o empreendedor consiga emitir notas fiscais e vender para outras empresas, com isso, aumentar o seu faturamento.

Além disso, é possível conseguir melhores linhas de créditos junto aos bancos e aproveitar os benefícios da previdência como: Salário-maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Um CNPJ aumenta a segurança jurídica e a credibilidade do negócio. Portanto, se o objetivo do autônomo é o crescimento, esse é o caminho a ser seguido.

O que eu preciso para me registrar como autônomo?

Autônomos que viviam na informalidade agora podem se cadastrar como MEI ( Micro Empreendedor Individual). A boa notícia é que não existe burocracia para fazer realizar o procedimento.

Contudo, é importante ficar atento a lista de atividades permitidas dentro dessa modalidade, isso pode ser visto no portal do empreendedor no momento do cadastro.

Os documentos necessários são:

1. Documento de identificação ( RG, carteira de motorista ou passaporte);
2. CPF;
3. Comprovante de residência;
4. Título de eleitor ou declaração de imposto de renda.

Requisitos para ser um MEI:

1. Faturamento da empresa não pode ultrapassar 81 mil por ano;
2. A empresa só pode ter 1 funcionário registrado;
3. Ter uma ocupação permitida na lista de atividades.

Não podem ser MEI:

1. Pensionistas do INSS inválido, caso fizerem o cadastro no MEI, perderão os benefícios, pois serão considerados aptos para trabalhar;
2. Servidores públicos municipais e estaduais devem analisar os critérios da legislação da localidade em questão;
3. Servidores públicos federais que estão em atividade;
4. Titulares ou sócios de outras empresas.

Para um autônomo legalizar uma empresa dentro do MEI é fundamental ter esses requisitos. No entanto, caso ele não tenha, nada impede a sua formalização em outro enquadramento.

Passo a passo de como fazer CNPJ para autônomos

O primeiro passo para abrir um CNPJ como autônomo pelo MEI é consultar se a atividade do seu negócio consta na lista. Isso pode ser verificado facilmente clicando aqui.

Encontrando o ramo de negócio nessa relação, o procedimento é simples,veja:

1- Acesse http://antigo.portaldoempreendedor.gov.br/;

2- Clique em ” Formalize-se”;

3- Digite seu CPF;

4- Preencha o cadastro com todos os dados solicitados;

Após cadastro aprovado, o CNPJ MEI é mostrado ao empreendedor, ou seja, o processo é muito rápido e fácil.

É importante destacar que, além do procedimento básico, autônomos devem estar atentos a alguns pontos para aproveitar todos os benefícios da formalização:

• Organização dos documentos: mantenha todos os seus documentos organizados para facilitar eventuais atualizações ou verificações futuras;

• Pagamento do DAS: após a formalização, o empreendedor deve pagar uma taxa mensal (DAS) na qual estão inclusos os tributos municipais, estaduais e federais. O valor é baixo e fixo e precisa ser pago em dia para garantir os direitos do MEI;

• Uso do Portal do Empreendedor: utilize o próprio site para acompanhar todas as obrigações fiscais, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade. Vale destacar que o boleto do DAS pode ser gerado no próprio site do Portal do Empreendedor;

• Consultoria especializada: se houver dúvidas ou necessidades específicas, considerar uma orientação profissional pode ajudar a esclarecer o procedimento de como fazer CNPJ para autônomos e assegurar que nenhum detalhe seja negligenciado.

Quanto custa abrir um CNPJ autônomo?

O processo de abertura de CNPJ para autônomo, especialmente via MEI, é gratuito em termos de taxas de registro. Não há custo para solicitar a formalização no Portal do Empreendedor, o que torna o processo extremamente acessível para quem deseja sair da informalidade.

Quanto custa manter um CNPJ por mês?

A manutenção mensal se dá por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Esse boleto possui um valor fixo, a ser quitado todo dia 20, e é calculado com base na atividade desempenhada e na incidência de tributos como o ISS e o ICMS.

Em 2025, o valor do DAS-MEI varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90, de acordo com o setor de atuação do empreendedor. Especificamente:

• Comércio e Indústria: R$ 76,90;
• Serviços: R$ 80,90;
• Comércio e Serviços: R$ 81,90.

Esse valor inclui, por exemplo, a contribuição previdenciária, que é de 5% do salário-mínimo (R$ 75,90 considerando o mínimo de R$ 1.518), além de pequenas taxas adicionais para aqueles que recolhem ISS ou ICMS.

Vale ressaltar que o regime MEI isenta o empreendedor de outras tributações como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e COFINS, tornando a manutenção do CNPJ para autônomo uma opção bastante acessível.

MEI precisa de contador?

Via de regra, o MEI não precisa de contador, entretanto, é fundamental que o empreendedor saiba que ele possui obrigações a serem cumpridas como por exemplo:

• Geração da guia DAS mensal para pagamento;
• Declaração dos seus ganhos anualmente para fins de declaração a Receita Federal;
• Caso comercialize seus produtos e serviços para pessoa jurídica, o MEI deve emitir notas fiscais.

Apesar de não ser obrigatório, um contador pode ajudar o autônomo a legalizar uma empresa e também, fazer a gestão do seu negócio para cumprir as obrigações legais. Além disso, a prática de cada atividade pode mudar conforme o município ou estado.

Outro ponto importante a se destacar é que se o MEI ultrapassar o faturamento anual de 81 mil, é necessário mudar o enquadramento da empresa para não sofrer sanções legais.

Uma contabilidade especializada pode orientar o empreendedor sobre a melhor solução para seu negócio a curto, médio e longo prazo.

Conte com o Senhor Contábil, um escritório diferenciado que oferece atendimento online de qualidade através de uma plataforma tecnológica que permite ao empreendedor um acompanhamento em tempo real do seu negócio.