Com o avanço da Reforma Tributária e a criação do IBS, de competência estadual e municipal, e da CBS, de competência federal, as empresas do Simples Nacional passam a ter uma nova decisão pela frente: a escolha entre o Regime Tradicional e o Regime Híbrido.
O Simples Nacional foi criado para simplificar a rotina tributária das micro e pequenas empresas, reunindo diversos tributos em uma única guia. Com o novo sistema de tributação sobre o consumo, porém, as empresas desse regime poderão escolher entre duas formas de recolher IBS e CBS.
Essa decisão pode influenciar não apenas a forma de recolhimento dos tributos, mas também a geração de créditos para os clientes, o fluxo de caixa e até a competitividade da empresa nas relações comerciais.
Por isso, entender a diferença entre os dois modelos é importante para se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
O que é o Regime Tradicional no Simples Nacional?
No Regime Tradicional, a empresa permanece com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples Nacional, com o recolhimento realizado por meio do DAS junto aos demais tributos abrangidos pelo regime.
A principal vantagem desse modelo é a praticidade operacional, já que a empresa mantém a lógica de recolhimento simplificado característica do Simples Nacional.
Por outro lado, existe um ponto importante relacionado aos créditos tributários: nesse modelo, o adquirente poderá aproveitar créditos de IBS e CBS limitados aos valores efetivamente recolhidos por meio do Simples Nacional.
Essa característica ganha importância principalmente para empresas que vendem para outras empresas, já que o crédito tributário pode fazer parte da análise de custos de quem está comprando.
O que é o Regime Híbrido?
O Regime Híbrido é uma opção que combina a permanência da empresa no Simples Nacional com a apuração de IBS e CBS pelo regime regular.
Nesse formato, a empresa continua no Simples Nacional para os demais tributos abrangidos pelo regime, mas IBS e CBS passam a ser apurados e recolhidos separadamente, fora do DAS.
Com isso, a empresa entra na sistemática regular de não cumulatividade do IBS e da CBS para esses dois tributos, podendo apropriar créditos nas operações permitidas e gerar os créditos correspondentes para seus clientes.
A vantagem é especialmente relevante em operações entre empresas, nas quais a possibilidade de aproveitamento integral dos créditos de IBS e CBS pode influenciar a decisão comercial do comprador.
Em contrapartida, esse modelo exige maior controle fiscal, financeiro e contábil, já que IBS e CBS deixam de seguir a mesma sistemática simplificada dos demais tributos recolhidos pelo Simples Nacional.
Qual é a principal diferença entre os dois modelos?
A diferença está principalmente na forma de recolhimento de IBS e CBS e no tratamento dos créditos tributários.
No Regime Tradicional, IBS e CBS permanecem dentro da sistemática do Simples Nacional. A empresa mantém uma operação tributária mais simplificada, mas os créditos transferidos aos clientes ficam limitados aos valores efetivamente recolhidos dentro dessa sistemática.
No Regime Híbrido, IBS e CBS são apurados pelo regime regular, fora do DAS. Isso aumenta as exigências de controle, mas permite a aplicação da não cumulatividade regular desses tributos e o aproveitamento dos créditos correspondentes.
Na prática, o perfil dos clientes da empresa passa a ter bastante peso nessa decisão.
Negócios predominantemente B2C, que vendem diretamente ao consumidor final, podem ter menos influência da geração de créditos na relação comercial.
Já em negócios B2B, nos quais os clientes são outras empresas, a possibilidade de aproveitamento de créditos pode ter maior relevância na negociação e na competitividade do fornecedor.
Todas as empresas do Simples serão obrigadas a usar o Regime Híbrido?
Não.
A empresa optante pelo Simples Nacional não será obrigada a adotar o Regime Híbrido. A escolha entre manter IBS e CBS na sistemática do Simples ou apurá-los pelo regime regular será uma decisão de cada empresa.
Isso significa que não existe uma resposta única sobre qual modelo é melhor.
A análise precisa considerar características do negócio, como o perfil da carteira de clientes, a proporção de vendas B2B e B2C, as operações realizadas, os custos e o potencial de aproveitamento de créditos.
Como essa escolha pode impactar a rotina da empresa?
A decisão não afeta apenas a guia utilizada para pagar os impostos. Ela pode exigir mudanças em diferentes áreas do negócio.
1. Rotina financeira e fluxo de caixa
A empresa precisará entender o impacto de manter IBS e CBS na sistemática do Simples ou realizar a apuração desses tributos separadamente.
2. Emissão de notas fiscais e sistemas
Os sistemas de emissão de documentos fiscais e ERPs precisam estar preparados para o correto tratamento de IBS e CBS conforme a opção adotada pela empresa.
3. Gestão de compras e créditos
No Regime Híbrido, o controle das operações de entrada ganha ainda mais importância, já que os créditos de IBS e CBS passam a fazer parte da apuração regular desses tributos.
4. Processo comercial
Empresas que atuam no mercado B2B também precisam entender como o regime escolhido afeta os créditos gerados aos clientes. Essa informação pode passar a fazer parte das negociações comerciais.
O que sua empresa deve fazer desde já?
A escolha não deve ser feita apenas comparando alíquotas. É necessário entender como cada modelo funciona dentro da realidade da empresa.
Algumas análises podem começar desde já:
1. Mapear a carteira de clientes: identificar quanto do faturamento vem de consumidores finais e quanto vem de outras empresas.
2. Organizar os documentos de entrada: manter controle das notas fiscais de compras para entender o potencial de aproveitamento de créditos.
3. Avaliar os sistemas utilizados: verificar se os softwares de emissão fiscal e gestão estão preparados para as novas regras de IBS e CBS.
Além disso, a empresa deve acompanhar a implementação da Reforma Tributária e avaliar os impactos dos dois modelos antes de tomar uma decisão.
Conclusão
Regime Tradicional e Regime Híbrido representam duas formas diferentes de tratar IBS e CBS para empresas optantes pelo Simples Nacional.
No modelo tradicional, esses tributos permanecem dentro da sistemática simplificada do Simples. No modelo híbrido, IBS e CBS passam a seguir o regime regular, enquanto a empresa permanece no Simples Nacional para os demais tributos abrangidos.
A melhor escolha dependerá da realidade de cada negócio. Empresas que vendem principalmente para consumidores finais podem ter necessidades diferentes daquelas que concentram suas operações em clientes empresariais e precisam considerar a geração de créditos tributários nas negociações.
Por isso, mais do que escolher entre dois modelos, será necessário simular os impactos tributários, financeiros e comerciais de cada alternativa antes de tomar uma decisão.
Sua empresa já avaliou qual modelo faz mais sentido?
A escolha entre o Regime Tradicional e o Regime Híbrido pode afetar impostos, créditos, fluxo de caixa e até relações comerciais.
A Senhor Contábil acompanha as mudanças da Reforma Tributária e pode auxiliar sua empresa na análise dos impactos das novas regras para uma tomada de decisão mais segura.