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O Brasil possui diferentes sistemas que estabelecem a cobrança de impostos para cada empresa, esse conceito é chamado de ” regime de tributação”. O Simples Nacional é um deles. Nesse artigo, falaremos sobre suas vantagens.
O Simples Nacional é caracterizado pela simplificação na cobrança de impostos em uma única guia, o DAS. Saiba mais!
Empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional
Para se enquadrar nesse regime de tributação, é necessário ser uma microempresa ( ME) ou empresa de pequeno porte ( EPP) com receita anual de até R$4,8 milhões.
Além disso, existem algumas atividades proibidas de optar por esse regime de tributação. A lista completa você consegue visualizar aqui.
Os outros critérios empresariais exigidos para fazer parte no Simples Nacional são:
- A empresa não pode ser sócia de outra empresa;
- Nenhum sócio da empresa pode ser sócio de outra empresa optante pelo Simples Nacional;
- A empresa não pode ter filial no exterior e nem sócios que residam fora o País;
- Empresas não podem trabalhar com cessão ou locação de mão de obra;
- Para optar pelo Simples Nacional, a empresa não pode ter débitos com o INSS ou Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal;
Quem faz essa avaliação sobre o enquadramento no regime de tributação é o contador. Por isso, é importante contar com uma assessoria especializada.
Vantagens do Simples Nacional
Uma das grandes reclamações dos empreendedores brasileiros é com relação à burocracia existente na tributação. Por isso, quando o Simples Nacional surgiu em 2006, foi um grande alívio para as empresas de pequeno porte.
Entre as vantagens do Simples Nacional estão:
#Simplificação no pagamento de impostos através do DAS
A apuração de impostos sempre foi motivo de dúvidas entre os empresários, por isso, demandava uma grande atenção todos os meses.
Com o DAS ( Documento de Arrecadação do Simples Nacional) inúmeros tributos são cobrados em única guia. São eles:
- ISS ( Imposto municipal);
- IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS ( Impostos federais);
- ICMS ( Imposto estadual);
- INSS ( Previdência Social);
#Facilidade da regularização do negócio
Para os empresários, uma das vantagens do Simples Nacional é a fácil compreensão a respeito da tributação do seu negócio.
Para abrir a empresa e realizar o enquadramento, é a contabilidade que vai auxiliar o empreendedor. No entanto, é importante que os empresários compreendam o funcionamento das cobranças de impostos justamente para organizar o setor financeiro.
Para manter uma relação com a Receita Federal, os empresários ainda podem utilizar o Portal do Simples Nacional.
Por fim, até mesmo a contabilidade da empresa fica mais simples, pois as empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam entregar a DCTF ( Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais) e outros documentos.
O objetivo do Simples Nacional é justamente a simplificação da burocracia.
#Redução da carga tributária
Essa é a vantagem do Simples Nacional mais observada pelos empreendedores. Ocorre que esse benefício por chegar a uma economia de 40% em impostos quando comparadas com outros regimes de tributação.
Contudo, vai depender do tipo de atividade econômica na tabela do Simples Nacional. Geralmente, atividades de comércio, indústria e de prestação de serviços tem esse benefício.
#Menos gastos com a folha de pagamento
Empresas optantes pelo Simples Nacional podem contar com uma grande economia, afinal, elas são dispensadas da contribuição do INSS patronal que é de 20%.
Ou seja, esses valores podem ser aplicados em outras benfeitorias para o negócio.
#Favorecimento em licitações
Os processos de compras e contratações de serviços para instituições públicas são bastante burocráticos. Contudo, empresas optantes pelo Simples Nacional ganham a preferência por conta de um incentivo do governo para que as micro e pequenas empresas se tornem mais competitivas.
#Acesso ao juizado especial
Outra vantagem do Simples Nacional é a facilidade que as empresas têm para resolver problemas na justiça. A via do juizado especial é mais rápida e econômica para resolver conflitos ou outras pendências.
O juizado especial é destinado a pessoas físicas, contudo, a exceção é para as empresas enquadradas no Simples Nacional.
Pode-se dizer que é um grande benefício, uma vez que alguns processos podem levar anos para serem resolvidos, e no juizado especial, acontece com mais agilidade.
No geral, as empresas têm muitas obrigações fiscais a serem cumpridas, entretanto, uma das vantagens do Simples Nacional é justamente a simplificação da burocracia, o que na verdade é um incentivo para que os pequenos empreendedores possam trabalhar de forma regulamentada no Brasil.
Você tem dúvidas sobre o Simples Nacional?
Fale com os consultores do Senhor Contábil, a contabilidade online que também simplifica a burocracia empresarial.
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